Ano: 2024

A Cimeira do Clima (COP29) das Finanças já tem um número em cima da mesa para ser discutido nas próximas horas de negociação: a proposta de texto final coloca a fasquia para a angariação de fundos para a ação climática nos 1,3 biliões de dólares anuais, considerando todas as fontes disponíveis, e nos 250 mil milhões de dólares anuais, considerando apenas as contribuições governamentais. Mas acrescenta um grande “senão”: em vez de esta nova fasquia se aplicar a partir de 2025, abre-se caminho a que se concretize até 2035, uma década depois do esperado.

Estes objetivos são mais ambiciosos do que o atual, de 100 mil milhões de dólares anuais provenientes dos orçamentos dos países desenvolvidos, que compara diretamente com os 250 mil milhões anuais inscritos no texto. Um valor também ligeiramente acima do admitido inicialmente pela União Europeia (200 mil milhões de dólares).

No entanto, as organizações não governamentais apontavam a fasquia de um bilião como a quantia correspondente à soma das necessidades climáticas estimadas nos principais relatórios das Nações Unidas. Um valor que só deverá ser coberto com a ajuda de outras fontes de financiamento, para além dos governos.

Os co-presidentes do grupo de Especialistas Independentes de Alto Nível das Nações Unidas classifica os 250 mil milhões de dólares como “demasiado baixo e não consistente com o Acordo de Paris”.

Bill Hare, cientista climático há 30 anos e CEO da Climate Analytics, que é já um “veterano” das COP, considera o texto que será discutido como “incrivelmente fraco” no que diz respeito aos objetivos financeiros. Entre as ausências, destaca que “não há qualquer menção” ao fundo de Perdas e Danos nem ao objetivo do teto de 1,5 graus centígrados de aquecimento global, definido em 2015 em Paris. “Os países desenvolvidos não estão a aceitar a responsabilidade que têm”, remata.

“Migalhas”, é como descreve o acordo Chiara Martinelli, diretora da Rede de Ação Climática Europeia, uma coligação de organizações sem fins lucrativos de que a portuguesa Zero, presente na COP, faz parte.

O grupo de negociação que representa os países africanos, os quais estão entre os principais beneficiários dos fundos que se pretende angariar, já que se destinam à ação em países em desenvolvimento, mostraram o desagrado com esta primeira versão do acordo. “O objetivo de 250 mil milhões de dólares por ano é totalmente inaceitável e desadequado”.

Por parte dos países desenvolvidos, a enviada especial alemã para o clima, Jennifer Morgan, citada pelo The Guardian, afirma que “isto não é ainda o ponto onde aterramos, mas pelo menos já não estamos a voar sem mapa”. Por seu lado, o ministro das Alterações climáticas da Austrália, Chris Bowen, classifica o texto como uma “tentativa genuína” que deverá ser sujeito a “conversações longas e duras” ao longo da noite.

Portugal reduziu o consumo de gás natural em 28,2% entre agosto de 2022 e abril de 2024 face à média homóloga dos cinco anos anteriores, quase o dobro da meta de 15% traçada Comissão Europeia, divulgou hoje o INE.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), a redução de 28,2% do consumo mensal acumulado de gás natural em Portugal superou também largamente a média de 17,9% registada da União Europeia.

Em causa está a meta de redução voluntária do consumo de gás natural de 15% face à média dos cinco anos anteriores para os meses considerados, estabelecida em 2022 no regulamento comunitário para redução voluntária da procura.

A iniciativa surgiu como resposta à crise energética global e à crescente volatilidade nos mercados de gás natural observada desde o segundo semestre de 2021, agravadas em fevereiro de 2022 pela invasão russa da Ucrânia.

Através do denominado Plano REPowerEU, a Comissão Europeia (CE) visou garantir a independência dos combustíveis fósseis, em particular os importados da Rússia, reforçar a segurança e eficiência energética da Europa, diversificar o aprovisionamento energético e acelerar a transição energética.

A redução de 15% do consumo de gás foi estabelecida com base num cenário pessimista calculado pela Comissão, correspondente a um corte total pela Rússia do fornecimento de gás natural antes ou durante um inverno excecionalmente frio.

Neste contexto, a UE poderia confrontar-se com um défice de aprovisionamento que poderia chegar até aos 45.000 milhões de metros cúbicos de gás natural, o que representava aproximadamente 15% do que os Estados-membros consumiam em média entre agosto e março.

Segundo os dados divulgados hoje pelo INE, em 2022 as importações feitas pela UE de gás natural proveniente da Rússia recuaram 44,4%, face a 2021. Ainda assim, a Rússia mantém-se como o principal fornecedor de gás natural da União, tendo passado de 40,7% no período 2017-2021 para 21,1% em 2022.

Já em Portugal a alteração foi marginal, tendo as importações de gás natural provenientes da Rússia passado de 5,0% no período 2017-21 para 4,3% em 2022, uma vez que o principal fornecedor nacional continua a ser a Nigéria (41,8% em 2017-2021 e 45,2% em 2022).

Com a diminuição da dependência de gás natural proveniente da Rússia, outros países fornecedores ganharam importância, destacando-se os EUA, cujo peso relativo aumentou quer em Portugal (passou de 13,0% no período 2017-2021 para 31,7% em 2022), quer na UE (2,7% no período 2017-2021, que compara com 12,8% em 2022).

De acordo com o INE, outro fator que distingue Portugal da UE é a utilização dada ao gás natural. Tendo por base os dados de 2022, verifica-se que na UE o gás natural é maioritariamente disponibilizado para consumo final (62,8%), onde é utilizado sobretudo para aquecimento (o setor doméstico foi responsável por 40,6% do consumo final de gás natural).

Já em Portugal, é sobretudo aproveitado para novas formas de energia (63,3%), sendo que o gás natural disponibilizado para consumo final é maioritariamente consumido pela indústria (66,4% do total do consumo final de gás natural), com o setor doméstico a deter um peso muito inferior (16,4%).

No período 2017-2023, os cinco principais consumidores de gás natural na UE foram Alemanha, Itália, França, Espanha e Países Baixos, que em 2023 responderam por 69,9% do total de gás natural na UE.

Portugal surge sensivelmente a meio (14.º lugar no ‘ranking’) no conjunto da UE, apresentando uma representatividade relativamente estável do total de gás natural consumido na União (média de 1,6% do total UE no período 2017-2022), com uma ligeira tendência de decréscimo no ano de 2023 (1,4% do total UE).

A dependência energética nacional aumentou 4,2 pontos percentuais para 69,9% em 2022, reforçando a tendência crescente registada desde 2020, divulgou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A dependência energética resulta do rácio entre as importações líquidas de energia e a utilização interna de energia.

De acordo com a “Conta de Fluxos Físicos de Energia 2000-2022” do INE, em 2022 registou-se um ligeiro aumento de 0,1% das exportações de fluxos energéticos, interrompendo a tendência decrescente que se verificava desde 2017 e refletindo a subida das exportações de produtos petrolíferos (+3,5%), nomeadamente, querosene e ‘jet fuel’ (combustível para aviação, +160,0%), nafta (+47,1%) e fuelóleo (+8,2%).

Em sentido oposto, destaca-se a diminuição das exportações de gasóleo rodoviário (-45,4%). Entre 2021 e 2022, o INE dá conta de um aumento de 1,6% na utilização de energia pelas famílias, com subidas nas utilizações de calor (+10,5%), gasolina sem biocomponentes (+8,0%) e gasóleo para transportes sem biocomponentes (+5,1%).

Em sentido oposto, observaram-se no setor das famílias reduções na utilização de gás de refinaria, etano e GPL (-8,1%), gás natural sem biocomponentes (-6,9%) e eletricidade (-2,5%).

Já nos ramos de atividade económica, entre 2021 e 2022 assistiu-se a um aumento de 0,9% da utilização de energia, com subidas nas utilizações de gasolina sem biocomponentes (+8,2%), madeira, desperdícios de madeira e outra biomassa sólida, carvão vegetal (+5,8%) e gasóleo para transportes sem biocomponentes (+4,9%).

Pelo contrário, diminuiu a utilização de gás natural sem biocomponentes (-11,1%), de calor (-5,7%) e de biocombustíveis líquidos (-2,8%).

Os dados divulgados pelo INE apontam ainda que a extração de recursos energéticos naturais (recursos endógenos) diminuiu 4,1% em 2022, mas foi, ainda assim, 28,8% superior à média anual do período compreendido entre 2000-2022.

Já a utilização de resíduos para fins energéticos aumentou 1,4% face ao ano anterior, representando um valor 21,2% superior à média da série temporal em análise.

Intensidade energética diminui pelo quinto ano

Da última edição da “Conta de Fluxos Físicos de Energia” resulta ainda que, em 2022, houve uma diminuição em 4,5% da intensidade energética da economia portuguesa (rácio entre a utilização interna líquida de energia e o Produto Interno Bruto (PIB) a preços constantes), refletindo um aumento de 2,0% da utilização de energia, inferior à variação positiva de 6,8% do PIB em termos reais.

Segundo destaca o INE, trata-se do quinto ano consecutivo de redução da intensidade energética da economia e do resultado mais baixo desde o ano 2000, o primeiro a que remonta a série.

Em 2021, último ano com informação disponível para a União Europeia (UE), Portugal foi o Estado membro com a terceira mais baixa intensidade energética da economia. No que se refere à produção de eletricidade com origem renovável, diminuiu 6,1% em 2022, devido sobretudo à menor disponibilidade hídrica (-45,1%).

Ainda assim, a contribuição das energias renováveis para a produção de eletricidade foi de 51,0%, o segundo valor mais elevado do período 2000-2021, só ultrapassado pelo ano de 2021, com 52,9%.

Este resultado traduziu o efeito conjugado da eliminação da utilização de carvão, por encerramento em 2021 das duas últimas centrais de produção de eletricidade a carvão em Portugal, com o aumento de utilização de fontes renováveis, com destaque em 2022 para a energia solar (+38,7%).

Ainda segundo o INE, em 2022 as utilizações energéticas na atividade da fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados aumentaram 5,6% face a 2021, invertendo o decréscimo verificado desde 2017, ano em que se registou o máximo da série em análise. Para este crescimento foram determinantes os aumentos na produção de querosenes e ‘jet fuels’ (+74,5%), outros produtos petrolíferos (+9,7%), gasolina (+4,7%) e fuelóleo residual (+4,4%).