Ano: 2024

Depois do anúncio da abstenção do PS na votação da proposta de Orçamento do Estado para 2025, o 42º congresso do PSD, em Braga, mudou de face. Seria um encontro para pressionar Pedro Nuno Santos, passou a ser uma reunião de abertura de um novo ciclo político, a definição do PSD como partido de charneira e uma agenda de sete áreas de intervenção para o Governo, que ultrapassa de forma clara o ciclo da atual legislatura. Sete trabalhos que vão da educação e saúde até à intervenção urbana na área metropolitana de Lisboa, passando pela atração de talento e por mudanças na disciplina de Cidadania, “a libertação de projetos ideológicos”, a que mereceu mais aplausos do congresso.

Montenegro apresentou uma agenda que ocupa vai além da governação ao centro e anuncia medidas mais ao centro direita e direita (também ocupando espaço político que tem sido dominado pelo Chega). Quais são os sete trabalhos para o Governo?

1. A primeira é a “gestão de um recurso insubstituível como a água”, que passará por um anunciado “acordo histórico” com Espanha e por um programa de infraestruturas da água.
2. A segunda é “reforçar da proximidade e visibilidade de polícias na rua e no incrementar de sistemas de videovigilância”. O primeiro-ministro e líder do PSD anuncia equipas multiforças que vão integrar PJ, PSP, GNR, ASAE, ACT e AT, para “combater sem tréguas criminalidade violência, tráfico de drogas e imigração ilegal”.
3. A terceira medida é duplicar valor do apoio para a autonomização das vítimas de violência doméstica e investir mais 25 milhões de euros para apoiar mulheres acolhidas em casas de abrigo.
4. A quarta área de intervenção passará por um projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa com três pólos que quer aproximar as duas margens do rio Tejo. Vai chamar-se Parque Humberto Delgado.
5. A educação é a quinta área. Assim, Montenegro promete o “aumento da comparticipação pública por sala” e o teste de novos contratos, com vista a alargar a rede destes estabelecimentos. No ensino básico e secundário, promete a revisão dos currículos, além da citada “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.
6. Na saúde, a sexta área de intervenção, Luís Montenegro promete dar a 150 mil doentes a possibilidade de receber os medicamentos na sua farmácia de proximidade”.
7. A última medida junta a imigração e o talento. Por um lado, anuncia a construção de dois centros de acolhimento, no Porto e em Lisboa, por outro, vai ser lançado um programa para atrair “capital humano qualificado, em ligação à academia e às empresas”.

O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra este domingo o 42.º Congresso do partido com um discurso virado “para o país e para o futuro”, depois de no sábado ter feito uma intervenção centrada na demarcação do PS.

A eleição dos órgãos nacionais decorre entre as 09h00 e as 11h00, numa votação na qual não participará Montenegro, que não está inscrito como delegado ao Congresso.

O presidente do PSD apresentou uma lista totalmente paritária à Comissão Política Nacional (CPN), tendo mantido apenas uma das atuais seis vice-presidentes, Inês Palma Ramalho, e anunciado como surpresa a antiga ministra da Saúde de Cavaco Silva Leonor Beleza. As restantes vice-presidências serão ocupadas pelo antigo eurodeputado Carlos Coelho, pelo ex-líder da JSD Alexandre Poço, o antigo líder da distrital de Leiria Rui Rocha e Lucinda Dâmaso, presidente da UGT.

Da Comissão Permanente, núcleo duro da direção, saem todos os ministros: Paulo Rangel, Miguel Pinto Luz, Margarida Balseiro Lopes e António Leitão Amaro, que passam a vogais da CPN, onde também passam a ter assento os ministros Joaquim Miranda Sarmento e Pedro Reis. “Como se percebe, é a minha decisão não ter membros do Governo na Comissão Permanente. Creio que não há vantagem em duplicar o núcleo político do Governo no núcleo político do partido”, justificou.

Hugo Soares mantém-se como secretário-geral do PSD, Carlos Moedas como “número um” da lista da direção ao Conselho Nacional (órgão a que concorrem outras três listas) e a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, encabeça a lista de Montenegro ao Conselho Nacional de Jurisdição (ao chamado tribunal do partido há uma lista alternativa).

O presidente do PSD reconduziu igualmente o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque (arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção), como presidente da Mesa do Congresso, e o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, como “vice”, num dia em que ambos manifestaram divergências quanto à atual versão do Orçamento do Governo PSD/CDS-PP, exigindo mudanças na especialidade.

O presidente do PSD reconduziu igualmente o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque (arguido num processo que envolve suspeitas de corrupção), como presidente da Mesa do Congresso, e o líder do PSD-Açores, José Manuel Bolieiro, como “vice”, num dia em que ambos manifestaram divergências quanto à atual versão do Orçamento do Governo PSD/CDS-PP, exigindo mudanças na especialidade.

À sessão de encerramento, prevista para as 13h00, vai assistir o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, segunda figura da hierarquia do Estado Português e antigo ministro da Justiça e da Defesa de executivos sociais-democratas.

Todos os partidos com assento parlamentar vão estar no encerramento do 42.º Congresso do PSD, com exceção do Bloco de Esquerda, e o CDS-PP — parceiro de coligação do PSD no Governo — a ser o único representado pelo líder, Nuno Melo.

A delegação do PS será encabeçada pela líder parlamentar Alexandra Leitão, a do Chega pelo deputado e presidente da distrital de Braga Filipe Melo, e a da IL pela eurodeputada e vice-presidente do partido, Ana Martins.

Do PCP, estará presente o membro da Comissão Política Belmiro Magalhães e, pelo Livre, marcarão presença os dirigentes do núcleo do Porto Hélder Sousa e Gisela Leal. Já o PAN far-se-á representar pelos membros da Comissão Política Nacional Sandra Pimenta e Hugo Alexandre Trindade.

O primeiro dia de trabalhos ficou marcado pela primeira intervenção de Luís Montenegro, centrada na demarcação face aos executivos socialistas, e em que não abordou as negociações para o Orçamento do Estado para 2025.

No Fórum Braga, discursaram no sábado vários ministros do XXIV Governo Constitucional e marcaram presença os antigos presidentes do PSD Marques Mendes e Pedro Santana Lopes, num dia em que Montenegro anunciou que Sebastião Bugalho, que encabeçou a lista da AD às últimas europeias como independente, se tornou militante social-democrata.

A moção de estratégia global de Luís Montenegro foi aprovada por unanimidade e todas as 12 propostas temáticas foram também aprovadas na reta final do primeiro dia de trabalhos.