Ano: 2024

O ministro de Estado e das Finanças classificou este sábado a governação PSD/CDS-PP como “virtuosa e totalmente diferente” da do PS nos últimos oito anos, assegurando que o crescimento económico se mantém como “ponto central” do programa da AD.

Numa intervenção no 42.º Congresso do PSD, que decorre em Braga até domingo, Joaquim Miranda Sarmento disse que não falaria do Orçamento do Estado para 2025 porque este é apenas “um instrumento das políticas económicas do Governo”.

“Quando nos perguntam que governação é esta, é de facto uma governação totalmente diferente da que assistimos nos últimos oito anos: é uma governação virtuosa que melhora a vida das pessoas, facilita a vida das empresas, melhora o Estado social e os serviços públicos, aumenta o investimento, mantendo o equilíbrio das contas públicas e a trajetória da redução da dívida pública“, considerou.

O ministro enumerou alguns dos programas anunciados pelo Governo nos primeiros seis meses, considerando que demonstram “uma inequívoca capacidade de reforma e de transformação da economia portuguesa“.

“Em seis meses, mostrámos como um Governo pode e deve fazer diferente (…) O ponto central do nosso programa é o crescimento económico, a transformação e reformas estruturais da economia portuguesa“, frisou, defendendo que só o crescimento permitirá pagar melhores salários.

E deixou uma garantia: “Nos próximos quatro anos, vamos continuar com todas as reformas estruturais de que o país precisa”, assegurou, citando o mote do Congresso no palco atrás de si “Portugal no bom caminho”.

O ministro da Economia, Pedro Reis, defendeu este sábado que, quando estiver encerrado o tempo do Orçamento do Estado, faltará “pôr a economia a crescer”, garantindo que o Governo está “profundamente focado” nesse objetivo.

Na primeira intervenção de um ministro do Governo PSD/CDS-PP no 42.º Congresso do PSD, Pedro Reis sustentou que a economia portuguesa não precisa “de instabilidade” ou de “calendários para votar”.

“Encerrado que esteja o tempo do Orçamento do Estado, o país vai perguntar: com o Orçamento aprovado, com negociações em sede de concertação social e classes sócio profissionais bem encerradas, com o PRR e o PT2030 a entrar nos eixos, o que é que falta fazer?“, questionou.

E deu a resposta, que considerou claríssima: “Falta pôr a economia a crescer, acreditem que estamos profundamente focados nesta agenda e neste objetivo de gerar crescimento económico sustentável por todos e para todos”.

O ministro apontou como desafios essenciais “ter uma fiscalidade mais competitiva, licenciamento mais ágil e abastecimento energético mais robusto e mais talento“. “Num país de diagnósticos e de palavras, chegou momento de ação (…) O momento não podia ser mais crítico para a economia portuguesa”, defendeu.

Antes, o antigo secretário de Estado e atual coordenador das Relações Internacionais do PSD Luís Campos Ferreira considerou que este congresso servirá para “fazer a história de uma governação competente”.

“Luís Montenegro fez mais em seis meses do que o PS em oito anos e vai fazer mais em quatro anos do que o PS fez em 18 anos neste século“, disse.

O antigo deputado deixou ainda um conselho ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, que anunciou na quinta-feira que irá propor à sua Comissão Política Nacional a abstenção do partido na votação do Orçamento do Estado para 2025.

“Não se canse tanto dr. Pedro Nuno Santos, não se esfalfe tanto a dizer que este Orçamento não é do PS, não há um português que se engane. Este é um bom orçamento, se fosse do PS não era“, criticou.

“As pessoas estão fartas de intrigas, truques e malabarismos, a política não é dos políticos, é das pessoas e para as pessoas”, atirou Luís Montenegro, na sua intervenção da abertura do congresso do PSD. No discurso de cerca de 35 minutos, a mensagem centrou-se nas medidas destes primeiros seis meses de governos, nas diferenças em relação ao PS e na união que diz existir no partido.

“Sei que é um ritmo forte, muito intenso. Sei que alguns que se dedicam mais à conversa do que à ação têm uma tendência de desvalorizar este ritmo. Mas cá estaremos para prestar contas e responder pelo prestígio da política, valor da palavra dada”, destacou, após elencar o conjunto de medidas que foram tomadas nestes cerca de 200 dias de governo.

“Chegamos aqui reforçados na unidade e coesão do partido, sem nunca perder a pluralidade, capacidade introspetiva e discussão livre de ideias”, afirmou Montenegro no início da sua intervenção, frisando que o PSD “não desperdiça valia dos quadros políticos”, mas destacando também o contributo de independentes. “Muitos continuam independentes, outros acabaram por aderir à nossa militância”. É o caso de Ana Gabriela Cabilhas e Sebastião Bugalho, anunciou, dando assim a primeira novidade do congresso.

Reconquistar liderança da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias, foram os dois objetivos avançados em termos eleitorais.

As palavras do primeiro-ministro marcaram o arranque do 42º congresso do partido, que decorre este fim de semana em Braga. É o primeiro congresso, em 10 anos, com o PSD no poder. “Interessa assinalar que realizamos este Congresso 10 anos depois de sermos a força política no governo e com espírito de serviço e missão ao país“, afirmou o primeiro-ministro à chegada, momento em que também elogiou “o sentido de responsabilidade” de Pedro Nuno Santos.

“Estou tranquilo, não vale a pena estar a criar esse tipo de perturbação“, disse. O líder do PS, recorde-se, afirmou este sábado que vai “entrar em nenhuma negociação” no processo de especialidade do Orçamento do Estado, nem está obrigado a aprovar tudo o que for apresentado pelo Governo ou o PSD. “Eu não acredito que um partido com a história e a responsabilidade do PS anunciasse a viabilização de um Orçamento ao mesmo tempo que quisesse adulterá-lo ou descaracterizá-lo. Não acredito nisso, sinceramente”, enfatizou. “Nem sequer acho que seja edificante lançar sobre o secretário-geral do PS esse anátema de que ele vai ter uma escondida pretensão agora de aproveitar o trabalho na especialidade na Assembleia da República para contrariar o que disse que faria em nome do PS”, acrescentou Montenegro.

O Congresso social-democrata será sobretudo de balanço e de definição dos próximos desafios eleitorais. O encontro do fim de semana, na cidade bracarense, servirá para fazer um balanço do mandato da direção nacional de Montenegro e da “transformação profunda do partido” que ocorreu nos últimos dois anos. Ademais, os congressistas irão analisar os últimos resultados eleitorais – na Madeira, Açores, legislativas e europeias – e preparar o partido para um “relançamento para um novo ciclo eleitoral”, designadamente as eleições autárquicas, explicava no final da semana Hugo Soares ao ECO.

A moção de estratégia global do presidente do PSD, que será votada, traça como objetivo para o próximo mandato de dois anos vencer as autárquicas e apoiar um candidato presidencial abrangente e de preferência militante do partido.

A moção “Acreditar em Portugal” refere-se aos dois atos eleitorais previstos até 2026, estipulando como meta vencer as autárquicas de setembro/outubro de 2025: “Assumimos o objetivo de tornar a colocar o PSD na liderança da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)”.

Sobre as presidenciais de janeiro de 2026, o texto recorda tratar-se de “uma eleição unipessoal, onde as candidaturas surgem da vontade individual das personalidades que se propõem a desempenhar a função de Presidente da República”.

“No caso do PSD, seguiremos a tradição de aguardar as disponibilidades eventuais de militantes do partido com apetência e qualificação pessoal e política para o cargo”, refere-se.

A moção defende que há, nos quadros do PSD, “militantes com notoriedade e conhecimento profundo e transversal do país, das políticas públicas, das instituições democráticas e cívicas, da realidade geopolítica internacional, da nossa participação na Organização das Nações Unidas, na União Europeia, na Nato, na CPLP e em todas as plataformas internacionais em que intervimos”.

“Personalidades que dão garantias de isenção e competência para cumprir as responsabilidades que a Constituição da República atribui ao mais alto magistrado da Nação”, lê-se.

Ainda assim, ressalva-se que a opção apoiada pelo PSD será “necessariamente abrangente e merecedora da confiança de eleitores de outras áreas políticas ou sem vinculo de identidade política predefinida”.

Ainda não há candidatos declarados à sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa, mas o ex-líder do PSD e comentador televisivo Luís Marques Mendes disse no final de agosto estar “mais próximo do que nunca” de tomar uma decisão sobre esse passo. Numa entrevista recente à SIC, Montenegro admitiu que o ex-líder do PSD é um dos potenciais candidatos que “encaixa melhor” no perfil traçado, embora dizendo não ser o único.

Na sua moção, o líder do PSD e recandidato ao cargo deixa algumas críticas ao que classifica de “inação socialista” dos anteriores governos e sugere caminhos para combater os partidos extremistas. “O combate à corrupção tem de ser uma prioridade. Não podemos deixar para os extremos o monopólio deste assunto. Se os moderados não se mobilizarem contra a corrupção, é natural que as pessoas se revoltem com os moderados”, refere o texto.

Sobre imigração, o texto alerta para “impactos perversos” em alguns territórios de quando esta é “desregulada, sem controlo e planeamento” e defende uma política focada na “integração, na previsibilidade e na adequação aos valores comuns”.

Na área da segurança social, alude-se a “uma reforma do sistema de pensões”, sem mais detalhes, bem como à “simplificação das regras de acesso aos apoios sociais e à criação de um Suplemento Remunerativo Solidário”, num texto em que se reitera o compromisso de aumentar o investimento em Defesa para os 2% do PIB até 2029.

Grande parte da moção é dedicada a recordar algumas das medidas já apresentados pelo executivo PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril, em áreas como a educação ou a saúde, área que se aponta como “prioridade máxima”.

Com várias citações do poeta Luís Vaz de Camões, a moção destaca que a atual direção do PSD venceu quatro das cinco eleições que disputou nos primeiros dois anos do seu mandato (a exceção foram as europeias).

“O PSD reergueu-se como o maior partido português”, conclui o texto, salientando que estes resultados foram conseguidos com dois novos partidos (IL e Chega, que nunca são referidos).

Ainda assim Montenegro promete uma separação entre os planos partidário e governativo: “Temos plena noção de que o Governo não deve confundir-se com o partido e o partido não deve confundir-se com o Governo. Não queremos e não iremos governamentalizar o partido nem partidarizar o Governo”, assegura.