Ano: 2024

O primeiro-ministro estava em Bruxelas reunido com os seus homólogos europeus mas acompanhou em direto a comunicação do líder do PS desta quinta-feira. Momentos depois, e já frente aos jornalistas, Luís Montenegro saudava o “sentido de responsabilidade” de Pedro Nuno Santos em viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025). E este fim de semana, o líder do Executivo estará, em Braga, para o 41º Congresso do partido, onde perante os camaradas do PSD reafirmará a sua liderança e o compromisso para com o país de querer deixar obra feita durante o seu mandato.

O momento servirá ainda para definir um novo tom político em relação ao PS. Afinal de contas, o principal grande obstáculo da governação de Montenegro está (para já) ultrapassado, mitigando, por mais uns meses, o risco de eleições antecipadas.

“Se pensarmos num plano de ganhos e de perdas, Montenegro sai vitorioso deste impasse. Consegue ter um documento com esperanças reais de vir a ser viabilizado”, considera Paula Espírito Santo, politóloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, em declarações ao ECO. “Num plano de retórica política, [o obstáculo] está, aparentemente, ultrapassado. Mas há elementos concretos ainda por definir. Até ao lavar dos cestos é vindima”, ressalva, aludindo ao debate na especialidade que decorrerá em novembro.

A antecipação da jogada política de Pedro Nuno Santos (só se esperava uma confirmação do sentido de voto na segunda-feira) não altera em nada o programa do Congresso do PSD, mas forçou, por seu turno, alterações ao discurso de Luís Montenegro. Já de regresso a Lisboa, o primeiro-ministro terá tirado a tarde de sexta-feira para limar as arestas da sua intervenção.

“Responsabilidade” continuará a estar no centro do discurso, mas o inquilino de São Bento será menos hostil em relação ao PS dado que o partido provou ser um parceiro confiável, para já. A porta para as negociações entre os dois maiores partidos está novamente aberta. Em alternativa, Montenegro deverá apontar baterias ao Chega, que mantém o voto contra – ainda que indiretamente.

“Será expectável que Montenegro mantenha a tónica de responsabilidade sem ser agressivo com o PS. Seria imprudente nesta circunstância hostilizar [o PS]. Se for hostil, sem se referir ao partido, será com o Chega”, prevê André Azevedo Alves ao ECO. Ainda assim, o professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica deixa claro que o discurso de Montenegro “não será triunfalista” por não haver motivos para tal. “O processo ainda decorre, a viabilização está mais próxima mas não garantida”, alerta.

“Não me passa pela cabeça que o sentido de responsabilidade que o PS acabou de enunciar possa ser estragado no âmbito de qualquer discussão na especialidade. O Governo estará ainda assim aberto a rever, nalguns casos pontuais, a fazer algumas alterações ou aproximações com os partidos da oposição, em particular com o Partido Socialista, mas, naquilo que depende do Governo, a nossa proposta é esta”.

Além do PS, Montenegro aproveitará a sua intervenção para frisar que se mantém disponível para negociar e ouvir as propostas dos restantes partidos, tal como referiu em declarações aos jornalistas, esta quinta-feira, estando já a trilhar caminho para um debate na especialidade com pouca margem para surpresas.

“O primeiro-ministro vai querer demonstrar uma posição de abertura, disponibilidade e negociação. A garantia que será dada é de que o Governo continuará a trabalhar. O PSD vai insistir nesta mensagem”, defende Paula Espírito Santo.

O encontro do fim de semana, na cidade bracarense, servirá para fazer um balanço do mandato da direção nacional de Montenegro e da “transformação profunda do partido” que ocorreu nos últimos dois anos. Ademais, os congressistas irão analisar os últimos resultados eleitorais – na Madeira, Açores, legislativas e europeias – e preparar o partido para um “relançamento para um novo ciclo eleitoral”, designadamente as eleições autárquicas, explica Hugo Soares ao ECO.

Ainda que não haja nomes confirmados, o núcleo duro do partido já estará a sondar nomes e pondera até colocar na corrida opções governativas. Certo é que a ambição do PSD é manter a autarquia de Lisboa, ganhar a Câmara do Porto e assegurar a liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

 

Impulsividade de Pedro Nuno terá “custo político” avultado

Acalmados os ânimos, entra-se agora numa nova fase da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025 que só deverá ficar concluído a 29 de novembro, depois do debate na especialidade.

Aos olhos do líder parlamentar do PSD, o claro vencedor deste desbloqueio por parte do PS é, “evidentemente, o país” dado que fica “mais perto de ter provado um bom orçamento”, diz. Mas fora o contexto nacional, há atores políticos que saem por cima deste processo, e outros fragilizados. Pedro Nuno Santos é apontado pelos politólogos como um deles.

“O líder do PS está numa posição de extrema fragilidade internamente. Depois de na noite eleitoral ter excluído um cenário de viabilização do orçamento, Pedro Nuno Santos foi praticamente empurrado para esta situação de viabilização”, aponta André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, que contabiliza “custos políticos avultados” para o líder socialista.

No discurso em que assumiu a derrota eleitoral nas legislativas antecipadas, a 11 de março, Pedro Nuno Santos afirmou que os socialistas não impediriam a entrada em funções do Governo minoritário da Aliança Democrática, não votando qualquer moção de rejeição a esse executivo. No entanto, sobre a possibilidade de viabilizar o Orçamento do Estado para 2025, o socialista considerou esse cenário “praticamente impossível”, dizendo que o seu partido se apresentava “forte e unido”.

Volvidos sete meses, o “praticamente impossível” de Pedro Nuno Santos subiu e baixou de tom diversas vezes e, no final, assumiu-se como uma disponibilidade para viabilizar o OE2025. Não só na generalidade, no final de outubro, como também após o debate na especialidade, em novembro. E dentro do partido, as divisões são difíceis de esconder.

“Pedro Nuno Santos teve alguma falta de controlo emocional ao falar de coisas de que não era obrigado a falar. Em diversas ocasiões, podia ter optado por não dar uma resposta ou não assumir uma posição em relação ao orçamento. Teria ganho alguma margem de manobra dessa forma. Mas as declarações quase taxativas agravaram a situação”, considera o politólogo ao ECO.

João Galamba, sucessor de Pedro Nuno Santos, no anterior Governo, no ministério das Infraestruturas, também não poupou críticas ao seu antigo parceiro político. Durante o seu espaço de comentário na CNN Portugal, esta quinta-feira, o antigo governante acusou o líder socialista de levar a cabo um comportamento “errático”, criticando a estratégia de Pedro Nuno Santos. Aos olhos de Galamba, o líder socialista só deveria ter identificado as linhas vermelhas do partido durante o debate na especialidade, colocando, desta forma, o ónus sobre a viabilização da proposta do orçamento sobre o Governo.

“É uma crítica razoável. O PS teria tido maior margem se dissesse que viabilizava o orçamento numa primeira fase e discutisse cada ponto na especialidade. Houve um excesso e descontrolo da parte de Pedro Nuno, em contraste com Montenegro”, argumenta Azevedo Alves, realçando a moderação do primeiro-ministro nas suas intervenções públicas durante o decorrer do processo negocial.

 

Igualmente vencedor sai André Ventura, ainda que em rota de colisão com o Governo depois da troca de acusações sobre um alegado acordo para a viabilização do documento. O líder do Chega, que durante o processo negocial para o Orçamento do Estado mudou diversas vezes de sentido de voto, acabou, no final, por ganhar espaço político na oposição, assumindo-se como liderante e colando o PS ao PSD.

“Ventura pode suspirar de alívio porque o cenário de ficar ele responsável por uma crise política fica mais afastado“, salienta o politólogo.

Quem pode também suspirar de alívio é o Presidente da República que, para já, vê afastado o botão da “bomba atómica”. “O risco de eleições antecipadas está, aparentemente, mitigado”, vinca André Azevedo Alves.