Ano: 2024

O número de funcionários públicos subiu para 749.678, no segundo trimestre do ano, atingindo um novo máximo da série, que se inicia em 2011, segundo a síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), publicada esta quarta-feira. Este crescimento deveu-se sobretudo à criação de postos de trabalho nas câmaras municipais.

São mais 3.831 postos de trabalho na comparação com o mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 0,5%. Face ao trimestre anterior, o número de funcionários praticamente estabilizou, ainda que se tenha registo uma ligeira subida de 0,1% ou de 632. Analisando o início da série, que se reporta a 31 de dezembro de 2011, o salto foi de 3%, o que significa que foram contratados mais 21.977 em relação aos 727.701 funcionários que o Estado empregava na altura.

Este incremento no emprego público deveu-se sobretudo ao aumento de funcionários nas “câmaras municipais (nomeadamente nos técnicos superiores e assistentes operacionais)”, indica o mesmo relatório. Em concreto, as autarquias integraram mais 3.885 funcionários, o que corresponde a uma subida de 2,9% para 137.438, entre abril e junho.

Na administração central foram criados mais 527 postos de trabalho (0,1%), “destacando-se o crescimento do emprego nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do SNS (em resultado da transição dos trabalhadores dos agrupamentos de centros de saúde e outras entidades do setor público administrativo) e nos institutos públicos, neste caso explicado principalmente pela transferência de pessoal de serviços regionais de várias entidades para as comissões de coordenação e desenvolvimento regionais, bem como para o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P.”, observa a DGAEP.

Em comparação com o final do trimestre anterior, “o emprego no setor das administrações públicas aumentou 632 postos de trabalho (+0,1%), em resultado sobretudo do aumento do emprego na administração local”, onde foram criados 1.168 postos de trabalho, o que se traduziu numa variação em cadeia de 0,9%, “maioritariamente nas câmaras municipais”, de acordo com o documento.

Já na administração central, a evolução trimestral foi praticamente nula, tendo registado uma ligeira descida de 224 trabalhadores. A DGAEP destaca que houve uma diminuição de 755 postos de trabalho na área governativa da Educação, Ciência e Inovação, atingindo maioritariamente docentes, assistentes operacionais e técnicos superiores, e uma redução de 425 lugares na área da Saúde, “sobretudo médicos, refletindo um padrão que se tem verificado ao longo da série, no segundo trimestre”, assinala. Isto poderá indicar, no caso dos professores contratados, o fim do vínculo, com o fim do ano letivo. Já em relação aos médicos, poderá também indiciar algum nível precariedade com o termo dos contratos.

“Em sentido contrário, salienta-se o aumento do número de trabalhadores na Administração Interna (+1.081), refletindo, em parte, as contratações a termo de vigilantes da floresta, de natureza sazonal, bem como de guardas da GNR”, segundo a mesma síntese estatística.

Por carreira, aquela que “registou a maior variação absoluta homóloga foi a de técnico superior, com um aumento de 2.320 trabalhadores (+3%)”. “Os representantes do poder legislativo e de órgãos executivos registaram a maior variação percentual positiva (+4,4%), que se traduziu em mais 178 trabalhadores face ao período homólogo”, indica a DGAEP.

Já “a maior diminuição absoluta face ao 2º trimestre de 2023 ocorreu nas forças armadas e de segurança“, que viram ser destruídos 692 postos de trabalho, o que corresponde a uma queda de 0,9%.

A 30 de junho, mais de metade (53,8%) dos trabalhadores das administrações públicas estavam concentrados nas carreiras de assistente operacional (169,6 mil trabalhadores), professor do ensino básico e secundário (141,6 mil) e assistente técnico (91,7 mil). Se somarmos os técnico superior (80,9 mil), “estas carreiras totalizavam quase dois terços (64,5%) do total de trabalhadores das administrações públicas”, conclui a síntese.

Salário base sobe 7,1% para 1.754,50 euros

Quanto à evolução do salário médio bruto no Estado, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas situava-se em 1.754,50 euros, em abril, o que corresponde a um aumento de 7,1% ou de 116,4 euros em comparação com o período homólogo, isto é, com abril do ano passado.

O crescimento do ordenado médio deve-se “ao efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas” e da atualização do valor do salário mínimo para 820 euros e do valor da base remuneratório da administração pública para 821,83 euros.

Já o ganho médio mensal, que inclui outras parcelas do vencimento, como subsídios, estimado, para abril, em 2.082,6 euros correspondendo a uma variação homóloga de 8,4%, que resulta “do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar”, explica a DGAEP.

Apesar desta análise, o INE publicou esta semana dados mais atualizados com a evolução dos salários na administração pública, uma vez que se reportam a junho e não a abril. De acordo com este instituto “o salário médio bruto no Estado cresceu 6,6%”, no último mês do segundo trimestre, atingindo os 2.484 euros, o que corresponde a uma subida de 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de junho do ano passado.

Analisando a componente regular, que inclui não só o salário como também os subsídios de refeição, diuturnidades e outras prestações pagas todos os meses mas exclui prémios de caráter extraordinário, o impulso remuneratório, segundo o INE, foi de 6,9%, passando de 1.687 para 1.803 euros. E o vencimento base, que se cinge ao ordenado sem contar com outro tipo de subsídios ou prémios, avançou 6,8%, de 1.588 para 1.696 euros.

Porém, e em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, que abrandou para 2,8%, em junho, “as remunerações total, regular e base aumentaram 3,8%, 4,1% e 4,0%, respetivamente”, escreve o INE.

(Notícia atualizada às 18h57)