PS admite viabilizar proposta para tornar subsídio de refeição obrigatório, mas quer avaliar impacto

O PS admite viabilizar a proposta para tornar o subsídio de refeição obrigatório para todos os trabalhadores, que o Bloco de Esquerda vai entregar no Parlamento. Em declarações ao ECO, o deputado Miguel Cabrita — que coordena os deputados do PS na comissão de Trabalho — explica que o partido da rosa ainda não tem uma posição fechada e que, primeiro, é preciso avaliar o impacto dessa mudança à lei do trabalho.

“É uma discussão que o PS acompanhará com atenção. O subsídio de refeição tem estado na esfera da negociação coletiva e da decisão dos empregadores, mas cada vez mais empresas e contratos coletivos têm vindo a alargar esse direito“, sublinha Miguel Cabrita.

Neste momento, cerca de seis em cada dez trabalhadores portugueses recebem subsídio de refeição, o que significa que perto de 1,7 milhões de empregados estão excluídos. É que a lei do trabalho não dita o seu pagamento — ao contrário do que se prevê, por exemplo, para o subsídio de férias e para o subsídio de natal –, atirando-o para a negociação entre as partes.

No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o Bloco de Esquerda propôs que o subsídio de refeição passasse a ser obrigatório, mas a medida foi chumbada com os votos contra do PSD, CDS-PP e IL, e com a abstenção do Chega.

Agora, segundo noticia o Jornal de Notícias, os bloquistas vão repetir a proposta. E se o PS mudar de ideias, a proposta poderá ver viabilizada.

“Teremos de ver a proposta em concreto. É uma discussão que é relevante e que terá de ser avaliada nos seus impactos“, atira o socialista Miguel Cabrita, confrontado com a insistência do BE. “Não temos uma posição fechada, queremos avaliar a proposta”, salienta, ressalvando que o subsídio de refeição “não é a única maneira de aumentar os rendimentos dos trabalhadores”.

Miguel Cabrita, que foi secretário de Estado do Trabalho no Governo de António Costa, lembra as subidas do salário mínimo nacional dos últimos anos, no âmbito dos acordos de rendimentos celebrados na Concertação Social.