Operação Tutti-Frutti. Os arguidos, os crimes e os prejuízos para o Estado

Foram precisos oito anos para que o chamado processo da Operação denominada de ‘Tutti Frutti’ desse frutos. Esta terça-feira, o Ministério Público acusou finalmente 60 pessoas, entre elas autarcas das mais importantes juntas de freguesia de Lisboa, funcionários e empresários. Em causa estão crimes de branqueamento de capitais, corrupção, prevaricação, abuso de poder, tráfico de influência e participação económica em negócio, segundo a acusação, a que o ECO/Advocatus teve acesso.

A operação denominada ‘Tutti Frutti’ investigou desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD. A maioria do PSD. O líder da concelhia (Luís Newton), o líder da distrital de Lisboa (Ângelo Pereira) foram formalmente acusados pelo Ministério Público. De fora ficam Fernando Medina e Duarte Cordeiro, cujas suspeitas de corrupção passiva enquanto responsáveis da Câmara de Lisboa foram arquivadas. Também as imputações de prevaricação contra o ex-presidente da autarquia lisboeta foram, na mesma linha, arquivadas. O processo investiga, desde 2016, alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos.

Mas quem vai então a julgamento?

Entre os arguidos acusados neste caso estão o presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, o deputado do PSD Carlos Eduardo Reis e o ex-deputado social-democrata Sérgio Azevedo. Em autoria estão em causa três de corrupção passiva (um agravado), dois de corrupção ativa, sete de branqueamento, dois de tráfico de influência. Além das dezenas de crimes imputados aos vários arguidos, o MP pediu ainda a perda de mandato para aqueles que foram eleitos para cargos autárquicos.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, escreve o MP no despacho do MP.

Lista de arguidos e crimes imputados

• Sérgio Azevedo – ex-deputado social-democrata – tem um total de 51 crimes, dos quais 37 em coautoria: oito crimes de corrupção passiva (um na forma agravada), 11 crimes de corrupção ativa (dois na forma agravada), dez crimes de branqueamento, 13 crimes de prevaricação, seis crimes de tráfico de influência, dois crimes de falsificação de documento e um m crime de burla qualificada.
• Fernando Braamcamp, presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, está acusado por 39 crimes, todos eles em concurso e coautoria de corrupção passiva.
• Ameetkumar Subhaschandra , atual tesoureiro da Junta de Freguesia do Areeiro, que também é o nomeado substituto legal do presidente desta autarquia, é acusado pelo MP da prática de 39 crimes de corrupção passiva.
• Patrícia Brito Leitão, ex-vogal da Junta de Freguesia social-democrata recebeu na acusação do MP a imputação por 37 crimes de corrupção passiva;
• A Nuno Firmo, ex-dirigente do PSD em Lisboa, o MP imputou 32 crimes: três crimes de corrupção ativa (um deles agravado), quatro crimes de prevaricação, dez crimes de corrupção passiva, seis crimes de falsificação qualificada, um crime de falsificação de documento e oito crimes de branqueamento.
• Vasco Morgado – Presidente da Junta de Freguesia de Santo António – está acusado de um total de 27 crimes: sete crimes de prevaricação, 17 crimes de corrupção passiva (um deles agravado), três crimes de branqueamento.
• Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD, é acusado de praticar um total de 22 crimes, todos em coautoria, exceto um de corrupção ativa. Concretizando: seis crimes de corrupção ativa (um deles agravado), seis crimes de prevaricação, cinco crimes de tráfico de influência, quatro de branqueamento e um crime de abuso de poder
• Luís Newton , presidente da Junta de Freguesia da Estrela e deputado do PSD, está acusado de dez crimes: cinco crime de prevaricação e cinco crimes de de corrupção passiva (um deles agravado). O deputado anunciou esta terça-feira que vai pedir a suspensão do mandato como parlamentar, apesar de dizer ainda desconhecer a acusação do processo Tutti Frutti.
• Rodolfo de Castro Pimenta, presidente da mesa da Assembleia de Freguesia do Areeiro eleito para a presidência da mesa da Assembleia de Freguesia do Areeiro pela Coligação Novos Tempos, é acusado da prática de nove crimes de corrupção passiva.
• Inês Drummond, vereadora socialista em Lisboa sem pelouro do PS foi acusada pelo MP de quatro crimes de prevaricação.
• Rodrigo Gonçalves – ex-líder social-democrata – está acusado de dois crimes de corrupção passiva.
• Ângelo Pereira , atual vereador integrado no executivo de Carlos Moedas, é acusado da autoria de um crime de recebimento indevido de vantagem. Também o vereador social-democrata, Ângelo Pereira, pediu a suspensão do mandato na Câmara de Lisboa, que já foi aceite pelo presidente da autarquia, Carlos Moedas.
• Rui Paulo Figueiredo, autarca socialista atualmente deputado na Assembleia Municipal de Lisboa, está acusado da prática de um crime de corrupção passiva agravado.
• Ana Sofia Oliveira Dias, presidente da Junta de Freguesia da Penha de França é acusada da prática de um crime de corrupção passiva agravado.
• José Guilherme Aguiar, vereador do PSD na Câmara Municipal de Gaia, foi imputado pela prática de um crime de corrupção passiva.
• Ambigold Invest, empresa de Carlos Eduardo Reis, está acusada da prática de cinco crimes: quatro crimes de branqueamento e um crime de tráfico de influência.
• TW – Web Technology: empresa é acusada pelo MP da prática de três crimes de branqueamento.
• Valley Inovation, empresa está acusada pela prática de cinco crimes branqueamento de capitais;
• Intrupolis Consultoria: empresa acusada de três crimes realizados em coautoria de branqueamento de capitais.

Perda de mandatos: para quem?

O Ministério Público (MP) pede a perda de mandato e futura inelegibilidade de 13 autarcas, entre presidentes, ex-presidentes e membros de executivos de juntas de freguesia e câmaras municipais.

“Os arguidos Sérgio Azevedo, Rodrigo Gonçalves, Vasco Morgado, Nuno Firmo, Luís Newton, Ângelo Pereira, Fernando Braamcamp, Ameetkumar Subhaschandra, Patrícia Brito Leitão, Rodolfo de Castro Pimenta, Ana Sofia Oliveira Dias, Inês de Drummond e José Guilherme Aguiar praticaram os factos de que vêm acusados no exercício de mandato autárquico, valendo-se dos respetivos cargos para satisfazer interesses de natureza privada em prejuízo do interesse público, em grave violação dos deveres inerentes às suas funções de autarcas”, lê-se na acusação.

Face a esta argumentação, o MP requer que “em caso de condenação, seja declarada a perda dos mandatos referentes a cargos políticos de natureza eletiva que estes, então, se encontrem a desempenhar efetivamente, sem prejuízo da declaração de inelegibilidade em atos eleitorais”.

Qual o valor patrimonial que o MP quer recuperar?

O Ministério Público (MP) quer recuperar para o Estado mais de 580 mil euros, resultantes da prática dos crimes imputados a 29 dos arguidos acusados. “Os arguidos obtiveram vantagens patrimoniais indevidas, para si e para terceiros, à custa do erário público, diretamente resultantes da prática dos crimes (…). Tais quantias deverão reverter a favor do Estado”, defende o MP na acusação no ponto sobre perda das vantagens do crime, no âmbito do qual quer ver restituídos aos cofres do Estado 588.135,10 euros, exigidos a 29 arguidos particulares e empresas”, diz o despacho de 1.325 páginas.

O MP quer também ver declarados perdidas a favor do Estado as quantias apreendidas a três arguidos: dois mil euros apreendidos a Nuno Firmo, 1.640 euros a Pedro Rodrigues, jurista, militante do PSD e ex-presidente da JSD e 6.680 euros a Paulo Quadrado, militante do PSD, antigo membro do Conselho Nacional do partido, ex-presidente da Junta de Freguesia da Graça e assessor da vereação PSD na Câmara Municipal de Lisboa e do grupo municipal do partido na Assembleia Municipal de Lisboa. Assim:

• A Sérgio Azevedo, antigo deputado e líder da representação do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa entre 2013 e 2017 por exemplo, são reclamados mais de 123 mil euros.
• A Carlos Eduardo Reis, deputado do PSD, e à empresa Ambigold são reclamados quase 211 mil euros.
• A Nuno Firmo e à empresa Valley Innovation mais de 110 mil euros.
• A Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa, e deputado do PSD, o MP reclama a devolução de mais de 14 mil e 600 euros.
• Ao vereador Ângelo Moreira, do executivo lisboeta liderado por Carlos Moedas, a devolução de cerca de 600 euros, “relativo aos custos da viagem proporcionada pela Informaterm”.
• José Guilherme Aguiar, atualmente vereador eleito pelo PS na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, deve ser obrigado a restituir 3.690 euros, defende o MP, relativos à celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a autarquia e clubes em benefício da Ambigold, empresa tutelada pelo também arguido e deputado do PSD Carlos Eduardo Reis.