Dúvidas sobre leis? A assistente virtual Lia do Diário da República responde às questões

O portal do Diário da República vai ter uma assistente virtual para responder às dúvidas dos portugueses sobre variados temas da legislação nacional. A ferramenta, que foi batizada de Lia, acrónimo para legislação com inteligência artificial (IA), vai ser lançada esta terça-feira às 16h30 na Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INCM).

O objetivo é “aproximar a lei e o direito dos cidadãos, simplificar a vida das pessoas”, afirmou ao ECO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo, que tutela esta área.

Para usar a assistente virtual, “é necessário que o cidadão se registe no site ou na app do Diário da República, indicando de forma gratuita o nome e email e escolhendo uma password“, salientou o mesmo responsável. Foi criado este requisito para “evitar vulnerabilidades como ataques de hackers“, explicou o secretário de Estado.

Para garantir “uma maior fiabilidade das respostas”, “a base dados que a Lia usa é fechada, ou seja, baseia-se nas 3.600 leis consolidadas e em vigor em Portugal”, referiu. “Será com base nesses diplomas que a assistente virtual irá responder às dúvidas dos cidadãos, usando, para tal, uma linguagem simples, evitando o jargão técnico”, sublinhou.

“A ideia é descomplexificar as leis. Se alguém tem um problema com um contrato de arrendamento, se tiver dúvidas sobre os direitos que tem quando é despedido vai poder colocar essas questões à Lia”, exemplificou Paulo Lopes Marcelo.

O governante referiu ainda que “o tema mais consultado no portal do Diário da República está relacionado com a lei laboral”. Assim, “com esta ferramenta inteligente, as pessoas vão mais facilmente perceber os direitos que têm sobre férias, subsídios, horas extraordinárias ou cessação de contratos de trabalho”, anotou.

“O desenvolvimento de tecnologia ao serviço do cidadão é uma prioridade da INCM, responsável pela edição do Diário da República, o jornal oficial da República Portuguesa”, segundo uma nota publicada pela INCM. “O principal objetivo da disponibilização de um assistente de pesquisa inteligente é a redução das barreiras no acesso à informação jurídica, para que qualquer pessoa tenha a possibilidade de encontrar informação relevante na lei, promovendo uma maior literacia jurídica. A Lia está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, de forma totalmente gratuita e universal, aliás, como todas as ferramentas do Diário da República”, segundo Bruno Pereira, diretor do Diário da República, citado na mesma nota.

“A Lia é uma tecnologia experimental e em evolução contínua que procura dar respostas simples sobre dúvidas concretas do utilizador, mas não substitui a consulta de um advogado ou outro profissional qualificado para a obtenção de aconselhamento técnico ou jurídico”, salvaguarda o secretário de Estado. Paulo Lopes Marcelo alerta ainda que, “no início, é natural a existência de alguns erros”. “Mas iremos estar a monitorizar a ferramenta para minimizar os impactos negativos”, frisou.

A tecnologia da Lia funciona na cloud Azure, a plataforma de computação em nuvem executada pela Microsoft, revelou o secretário de Estado. Já “a infraestrutura de front-end“, isto é, a parte visual que interage com os utilizadores foi desenvolvida pela empresa OutSystems, fundada em Portugal, com a Xpand IT e a Actian, indicou. O ECO questionou a INCM, entidade responsável pela contratação das empresas, sobre o custo com a criação da assistente virtual e sobre o procedimento concursal escolhido para o efeito – concurso público ou ajuste direito – e aguarda resposta.

Durante a cerimónia do lançamento da Lia, que se realiza esta terça-feira, haverá uma na mesa-redonda, moderada pelo jornalista Alexandre Évora, sobre ‘O impacto das soluções de Inteligência Artificial no acesso à legislação’, com os seguintes participantes: Manuel Cabugueira, da Nova IMS; Joana Mascarenhas, da Vieira de Almeida & Associados; e Manuel Dias, da Microsoft Portugal. O encerramento da sessão será feito pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Paulo Lopes Marcelo.

De lembrar que a Autoridade Tributária já tem a assistente cATia e a Segurança Social disponibiliza a ferramenta Clarisse.