Bruxelas quer orçamento de longo prazo mais flexível. Contributos abertos até maio

A Comissão Europeia vai mesmo avançar com uma reforma do orçamento comunitário de longo prazo, de modo a ter mais flexibilidade na gestão, reforçar o investimento em defesa, mas também responder ao desafio colocado pelo reembolso dos empréstimos do NextGeneration. No entanto, antes de avançar com a proposta formal em julho, abriu uma consulta pública até ao dia 7 de maio.

O executivo comunitário quer adaptar o próximo Quadro Financeiro Plurianul (QFP) da União Europeia (UE), que começará em 2028, às “necessidades e prioridades em evolução“. O objetivo passa nomeadamente por garantir o equilíbrio entre o reembolso dos empréstimos do NextGenerationEU e, ao mesmo tempo, garantir contribuições financeiras nacionais estáveis ​​dos Estados-membros. Neste sentido, considera que é preciso introduzir novos recursos próprios. Até porque o próprio executivo emitiu dívida para financiar o apoio pandémico que terá de reembolsar.

“O status quo não é uma opção. É preciso fazer escolhas. A UE deve maximizar o impacto de cada euro que gasta, concentrando-se nas prioridades e objetivos da UE onde a ação da UE é mais necessária”, pode ler-se o comunicado divulgado esta quarta-feira por Bruxelas.

A nova abordagem prevê uma alteração na estrutura do plano que estabelece as despesas da UE, em particular para projetos e políticas plurianuais. Em vez dos habituais programas passará a contar “com um plano para cada país com reformas e investimentos importantes, projetados e implementados em parceria com autoridades nacionais, regionais e locais”.

Ademais, passará a existir um Fundo Europeu de Competitividade, que deve estabelecer uma capacidade de investimento para apoiar setores estratégicos e tecnologias críticas. Bruxelas prevê também um financiamento da defesa renovado, de modo a ser mais “direcionado e alinhado com interesses estratégicos” e contribuindo para uma nova política externa.

Paralelamente, estabelece que “deve incorporar salvaguardas adicionais que protejam o Estado de Direito“. Além disso, deve poder contar com “receitas modernizadas para garantir financiamento suficiente e sustentável” para as prioridades comuns.

Neste âmbito, Bruxelas abriu esta quarta-feira uma consulta pública convidando as partes interessadas e os cidadãos a darem sua opinião sobre o futuro orçamento da UE e as políticas que este deve apoiar.

Parlamento Europeu enfatiza importância da responsabilização

O presidente da Comissão dos Orçamento do Parlamento Europeu, Johan Van Overtveldt (ECR, Bélgica), e os correlatores do orçamento de longo prazo da UE, os eurodeputados Siegfried Mureşan (EPP, Roménia) e Carla Tavares (S&D, Portugal) congratularam a Comissão Europeia pela comunicação desta quarta-feira.

“Precisamos de um orçamento capaz de abordar os desafios que a União enfrenta – temos de financiar adequadamente as políticas tradicionais da União, ao mesmo tempo que asseguramos um financiamento adequado para as nossas novas prioridades. Também precisamos de estar equipados para pagar a nossa dívida conjunta de forma sustentável. A União não pode fazer mais com menos“, pode ler-se na comunicação conjunta.

Para os eurodeputados, o próximo orçamento de longo prazo deve reduzir a burocracia para os beneficiários, tornar-se mais flexível e responsivo a crises e choques e estar firmemente ancorado no Estado de Direito e nos valores da União. “O orçamento também deve ser suficientemente dotado de recursos com receitas mais fortes e modernas“, acrescentam.

No entanto, alertaram que estarão empenhados para garantir que o Parlamento tem um papel fundamental nas decisões-chave na estrutura e implementação do próximo orçamento, defendendo a importância da responsabilização.

Como funciona atualmente o orçamento de longo prazo?

• O QFP abrange um período de pelo menos cinco anos.
• Objetivo é garantir que as despesas da União Europeia se desenvolvam de forma ordenada e dentro dos limites dos próprios recursos.
• Valores máximos que UE pode alocar aos principais setores de atividade são definidos por categoria de despesa, correspondendo às principais políticas da União.
• Com base em uma proposta da Comissão, é adotado por unanimidade pelos 27 Estados-Membros da UE no Conselho, após aprovação pelo Parlamento Europeu.
• O atual quadro financeiro vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2027, com um valor total de despesa de 1.211 mil milhões de euros.
• É acompanhado pelo NextGenerationEU, implementado para apoiar a economia durante a pandemia, de até 807 mil milhões de euros.