Centeno abre a porta à revisão das contribuições para o Fundo de Resolução

Os bancos têm pugnado por mudanças no sistema de contribuições para o Fundo de Resolução. O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, abre a porta a uma revisão do modelo, mas salientou que as alterações só devem ter lugar depois de passar o atual ciclo de resultados elevados do setor.

“Se me perguntar se o equilíbrio que temos hoje tem um valor razoável, à luz do que são os ciclos da atividade bancária e dos resultados dos bancos, eu diria que sim. Nós antecipamos que o aumento dos resultados dos bancos é transitório, cíclico, e depois deste ciclo vai convergir para valores mais reduzidos”, referiu o governador do Banco de Portugal, esta terça-feira, no Parlamento.

“O futuro dirá como esta evolução se irá fazer e nessa altura será o melhor momento para alterar o equilíbrio que hoje temos“, defendeu Centeno.

Os bancos pagam todos os anos contribuições de cerca de 250 milhões de euros ao Fundo de Resolução por conta das medidas de resolução do BES e do Banif e também do acordo de capital contingente do Novobanco.

Mário Centeno admite que esta situação cria desvantagem para os bancos nacionais em relação aos concorrentes europeus. Mas pede cautela na análise que se deve fazer a seguir.

“O equilíbrio que vejo aqui é que não devemos ser demasiado exigentes com esta contribuição, porque vai afetar a atividade bancária e os clientes“, disse.

“Mas temos de ser suficientemente diligentes com elas [contribuições] para que garantam atempadamente – alguém tem de ter paciência – o pagamento total das responsabilidades do Fundo de Resolução”, defendeu o governador na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Dados até setembro do ano passado mostram que o Fundo de Resolução tinha uma situação líquida negativa de 6,5 mil milhões de euros, com o passivo a ascender a 7,6 mil milhões – correspondendo sobretudo a empréstimos do Estado e dos próprios bancos.

As críticas ao modelo das contribuições para o Fundo de Resolução não são novas e são repetidas frequentemente pelo setor. Ainda em novembro passado os bancos voltaram a pedir mudanças. Há quem defenda que se deva alargar a contribuição a todas entidades que prestam serviços financeiros aos contribuintes portugueses e que a contribuição não seja paga apenas pelos bancos que têm sucursais.