Hoje nas notícias: PPP na saúde, subvenções e Vítor Escária

A Resolução que dá o pontapé de saída para a conversão de cinco hospitais em Parcerias Público-Privadas (PPP) vai ser aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros. Em 2023, o Estado concedeu 4.985 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, sem controlo, a entidades do setor privado. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta sexta-feira.

Governo avança para Parcerias Público-Privadas em cinco hospitais

O Governo vai aprovar, na reunião do Conselho de Ministros desta sexta-feira, uma resolução que constitui o primeiro passo para converter cinco hospitais em parcerias público-privadas (PPP). Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta são as unidades hospitalares escolhidas pelo Executivo para passarem a ter gestão privada. O processo terá de passar pelo lançamento de concursos públicos internacionais.

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Estado atribuiu cinco mil milhões em subvenções sem controlo

Em 2023, o Estado concedeu 8.005 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, o equivalente a cerca de 3% do PIB, sendo que mais de metade desse valor, num total de 4.985 milhões de euros, foi atribuída sem controlo a entidades do setor privado. Os números constam do relatório da ação de controlo às subvenções públicas realizado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), em que alerta também para 1.814 milhões de euros de subvenções não publicitadas, contrariando a lei.

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Juiz recusa devolver os 75 mil euros que Escária tinha no gabinete

O juiz de instrução da Operação Influencer recusou devolver a Vítor Escária os 75,8 mil euros em dinheiro vivo que lhe foram apreendidos no gabinete do Palácio de São Bento durante as buscas em novembro de 2023. O antigo chefe de gabinete de António Costa alega que o dinheiro encontrado pela polícia em envelopes e numa caixa de champanhe colocada numa prateleira do gabinete “não tem relação com os autos” e por isso tem de ser devolvido, mas o juiz Nuno Dias Costa considera que há indícios do crime de recebimento indevido de vantagem e, como tal, a quantia apreendida pode vir a ser declarada perdida a favor do Estado.

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Alojamento Local proibido na zona histórica de Lisboa

O mapa anexo ao novo regulamento para o Alojamento Local (AL) em Lisboa, atualmente em consulta pública até 15 de abril, mostra que toda a zona histórica da cidade, a quase totalidade da zona ribeirinha e a grande maioria da área central da cidade estarão totalmente barradas à abertura de novos estabelecimentos. Santa Maria Maior, Misericórdia, Santo António, São Vicente, Arroios, Estrela, Avenidas Novas e Alcântara serão as “freguesias em contenção absoluta”, porque ultrapassam o rácio de 5% de AL relativos a “alojamentos familiares clássicos”.

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Colégios privados sem vagas em Lisboa, Porto e Braga

Encontrar vagas nas escolas privadas é uma missão quase impossível, especialmente em Lisboa, Porto e Braga, mas mesmo noutras zonas, ainda que os colégios não estejam com lotação máxima, “não há muitas vagas e a procura continua a crescer”, de acordo com o diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP). A situação não é nova e tem acelerado desde o período da pandemia de Covid-19 e, diz Rodrigo Queiroz, “não mostra sinais de abrandamento”. A falta de professores no ensino público e a estabilidade do corpo docente no privado são algumas das causas para esta subida da procura.

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