Amadeu Guerra abriu “averiguação preventiva” sobre empresa familiar de Montenegro

O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, revelou que recebeu três denúncias anónimas relativas à empresa de Luís Montenegro, tendo decidido abrir uma averiguação preventiva na sequência das mesmas. Para já, o titular da investigação criminal não vê indícios suficientes para a abertura de um inquérito, mas o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a avaliar as queixas relacionadas com a Spinumviva.

Amadeu Guerra declarou que a PGR esteve a “recolher elementos” e que, da informação recolhida, “até agora não há fundamento para abrir qualquer inquérito”, não tendo adiantado prazos, mas explicando que a averiguação preventiva terá como base informações obtidas em fontes abertas. Além disso, serão pedidos dados a várias entidades, de forma não vinculativa. “Vai demorar o tempo que for preciso”, afirmou.

“Não são meios intrusivos”, acrescentou, o que significa que não há escutas nem buscas. “Temos mais do que uma denúncia, estivemos a recolher elementos e, dos elementos que recolhemos, não há fundamento para abrir inquérito e por isso abrimos uma averiguação preventiva e com os meios possíveis para a mesma. Ou seja, não podemos usar meios intrusivos, são meios em fontes abertas e pedidos a entidades terceiras, que podem aceitar ou não.”

Uma averiguação preventiva é um mecanismo usado pelo Ministério Público quando entende que não há indícios suficientes para abrir um inquérito criminal. Este mecanismo pode culminar em arquivamento ou abertura de um inquérito formal.

Há dez dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou que tinha recebido uma denúncia anónima sobre a polémica empresa do primeiro-ministro, que conduziu a que o Governo apresentasse uma moção de confiança no Parlamento, que acabou chumbada esta terça-feira, o que deverá conduzir a eleições legislativas antecipadas.

Esta informação surge um dia depois da queda do Governo, na sequência do chumbo da moção de confiança apresentada pelo executivo de Luís Montenegro. O ECO tenta há cinco dias obter uma resposta do PGR sobre a primeira denúncia anónima, mas nunca recebeu resposta, até esta quarta-feira.