Suspeitas de fraude nos vouchers para startups já estão no Ministério Público

O IAPMEI enviou para o Ministério Público várias suspeitas de fraude no programa Vouchers para Startups, programa com uma dotação de 90 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), após a denúncia feita pela Startup Portugal.

“Relativamente aos factos identificados como suscetíveis de preencher determinados tipos de ilícito penal, foi a Startup Portugal informada, a 7 de março, que o IAPMEI decidiu denunciar esses factos ao Ministério Público, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 242.º do Código de Processo Penal”, adianta fonte oficial da Startup Portugal, quando questionada pelo ECO sobre o andamento das denúncias de suspeitas de fraude com o programa lançado em novembro de 2022. “Cabem agora ao Ministério Público as diligências tidas por necessárias“, diz.

Vouchers para Startups já atribuiu 16,6 milhões

Lançado em novembro de 2022, o programa Vouchers para Startups recebeu mais de cinco mil candidaturas aos dois avisos lançados. “Foram aprovadas candidaturas no valor global de 31,5 milhões de euros, sendo a atual execução orçamental de 16,6 milhões“, informa a Startup Portugal, sendo que estão “em análise os processos de alegações contrárias“, ressalva o organismo.

“As alegações contrárias fazem parte da normalidade processual. Nos dois procedimentos houve menos de 40% dos processos a recorrerem a este procedimento”, refere a Startup Portugal.

Através de financiamento do PRR, estava igualmente previsto um apoio às incubadoras, com uma dotação de 20 milhões de euros. “Na medida dos vales incubadoras foram aprovadas 30% das candidaturas no valor global de 16,5 milhões de euros, sendo a atual execução orçamental de cinco milhões de euros. Ressalvamos igualmente que se encontram no processo de notificação as entidades que apresentaram alegações contrárias”, precisa o organismo que tem gerido a receção e avaliação das candidaturas aos vouchers.

Neste âmbito, foram “lançados dois avisos, que receberam 356 candidaturas”. “Não se encontra prevista a abertura de novo aviso para esta medida“, precisa a Startup Portugal.

Vouchers para Startups com novo aviso

Já no que toca aos Vouchers para Startups, desde 17 de fevereiro até 14 de abril, as startups podem candidatar-se a uma nova tranche de 30 milhões de euros. Neste terceiro aviso foi eliminada a obrigatoriedade da componente verde.

O incumprimento desta componente verde por parte das startups que se candidatavam a este financiamento da bazuca era um dos motivos para a rejeição de muitas candidaturas, tal como noticiou o ECO. A Startup Portugal não confirma que esse parâmetro era motivo para as rejeição de candidaturas, mas quando questionada diz: “Confirmamos que o fim da obrigatoriedade da componente verde permitirá abranger um número mais alargado de beneficiários.”

No âmbito deste aviso, cada startup poderá receber 30 mil euros, com as soluções agrotech e para transição climática a terem uma “dotação prioritária”, embora não seja, um “critério de exclusão”.

No âmbito da reprogramação do PRR, no documento entregue em Bruxelas, é dito que “tendo por base o número de empresas apoiadas até ao momento”, o Governo propôs a “redução de ambição de 8.600 para 5.600 PME e incubadoras de empresas diretamente apoiadas por programas de digitalização, através da redução do valor nas medidas de “Coaching 4.0” e “Vouchers para Startups”. Esta redução de ambição implica um “impacto financeiro de cerca de 50 milhões de euros”.

Até agora, não há visibilidade do impacto desta reprogramação no programa Vouchers para Startups. “A reprogramação submetida por Portugal encontra-se em fase de apreciação pela Comissão Europeia. Havendo novos dados, comunicaremos”, diz a Startup Portugal.