Só 1,35% dos contribuintes declararam rendimentos acima de 100 mil euros em 2023

O número de agregados familiares com rendimentos superiores a 100 mil euros brutos por ano totaliza 81.057, o que equivale a 1,35% dos que em 2024 entregaram declaração de IRS.

De acordo com as estatísticas do IRS de 2023 (cuja declaração foi entregue em 2024), agora divulgadas, havia naquele ano 74.647 agregados com rendimentos anuais entre os 100 mil e os 250 mil euros, a que se somam 6.410 agregados que auferiram um valor superior a 250 mil euros, num total 81.057.

Em ambos os patamares de rendimento se registou uma subida face ao ano anterior em que as pessoas no escalão entre 100 mil a 250 mil euros totalizavam 64.940 e as do patamar acima dos 250 mil euros eram 5.409. Juntos estes dois grupos de contribuintes correspondem a 1,35% do total de 6.005.665 que entregaram declaração de IRS.

Os dados relativos ao número de agregados por escalão de rendimento mostram que os grupos mais numerosos de contribuintes estão entre os que ganham entre 5 mil e 10 mil euros brutos por ano e entre os 10 mil e os 13.500 euros, patamares onde se encontram, respetivamente, 1.036.514 e 1.112.802 agregados.

Antes destes valores há ainda um grupo de 690.372 que reportaram rendimentos inferiores a 5 mil euros brutos anuais, com este número a refletir uma subida de 1,48% face ao ano imediatamente anterior. De acordo com as estatísticas da AT, em 2023 registou-se uma descida de 15,88% no número de agregados com rendimentos entre os 5 mil e os 10 mil euros anuais, por comparação com os 1.232.199 contribuintes que se enquadravam neste patamar um ano antes.

Esta descida poderá ser devida à subida do salário mínimo nacional que em 2023 foi fixado nos 760 euros, fazendo com que o valor bruto anual avançasse para os 10.640 euros. A subida do SMN ajuda, por ouro lado, a explicar o acréscimo de 12,96% observado no universo dos que reportaram rendimentos entre os 10 mil e os 13.500 euros brutos anuais.

Despesa com regime fiscal do residente não habitual aumentou 25% em 2023

A despesa fiscal associada ao regime do residente não habitual ascendeu a 1.516 milhões de euros em 2023, subindo 25% face ao ano anterior, e representando 58,4% da despesa fiscal do IRS. Estes dados constam das estatísticas do IRS relativas aos rendimentos auferidos em 2023 e cuja declaração foi entregue no ano passado, tendo agora sido divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

No total, a despesa fiscal em IRS ascendeu a 2.598 milhões de euros, tendo subido 19,46% face ao ano imediatamente anterior, cabendo neste valor global (além do montante atribuído ao RNH) uma variedade de situações e deduções como a que é conferida por via do IVA das faturas na restauração, oficinas, cabeleireiro e transportes públicos, que em 2023 ascendeu a 115 milhões de euros (contra 101 milhões de euros um ano antes).

A isenção parcial de IRS conferida através do IRS Jovem (no modelo então em vigor e que é distinto do atual) também está aqui contabilizada, com a despesa fiscal associada a este regime a totalizar 77 milhões de euros, o que traduz uma subida de 153% face aos 30,4 milhões de euros registados um ano antes.

Criado em 2009 e alterado em 212, o regime do RNH confere a possibilidade de quem não foi residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores, beneficiar durante 10 anos de uma taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho (se provenientes de profissões consideradas de elevado valor acrescentado).

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) extinguiu este regime, mas a despesa fiscal deverá continuar a ser contabilizada uma vez que há pessoas que beneficiam do RNH que não esgotaram ainda os 10 anos de prazo.

Os dados agora disponibilizados mostram ainda que no reporte dos rendimentos de 2023, 3.578.173 agregados familiares reportaram despesas de saúde, universo apenas ultrapassado pelos 4.380.674 que apresentaram despesas e deduziram ao seu IRS as chamadas despesas gerais familiares.

Em ambos os casos se registou um aumento face ao ano anterior de, respetivamente, 2,72% e 1,84% – invertendo a queda observada entre 2021 e 2022. Em valor, as deduções com despesas de saúde ascenderam a 619 milhões de euros (subindo 7,51%) e as despesas gerais familiares totalizaram 1.430 milhões de euros (mais 1,80%).