ASF cumpriu 87% do plano estratégico apesar de “restrições orçamentais”

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) concluiu a execução do seu Plano Estratégico 2020–2024 com um grau de concretização de 87% apesar das restrições orçamentais impostas, de acordo com um relatório divulgado pelo regulador esta quinta-feira. O documento sublinha o trabalho desenvolvido ao longo do ciclo de quatro anos foi marcado por eventos como a pandemia da Covid-19, a inflação elevada e a instabilidade geopolítica.

“Apesar das relevantes restrições orçamentais impostas à ASF no período de 2020 a 2024, por sucessivas leis do orçamento do Estado, com impactos na disponibilidade dos recursos financeiros da ASF, foi possível concretizar um número muito considerável de iniciativas e projetos”, indica a presidente do regulador, Margarida Corrêa de Aguiar, citada no balanço da implementação do plano estratégico.

Sob o lema “Compromisso com o futuro”, o plano assentou em quatro linhas de orientação estratégica. Nestas, a ASF demonstrou níveis de execução particularmente elevados nas áreas de comunicação e informação (95%) e relacionamento com as entidades supervisionadas (93%). Enquanto na área de organização, eficiência e talento atingiu um grau de concretização de 85% e na de regulação e cooperação, 71%.

Segundo a presidente da ASF, Margarida Corrêa de Aguiar, “o plano permitiu antecipar desafios, inovar na supervisão e reforçar a confiança no setor”.

A área com maior grau de execução foi concebida para modernizar os canais de comunicação da ASF e reforçar a relação com os consumidores e stakeholders, promovendo transparência e escrutínio do mercado. Entre os projetos concluídos, destaca-se a construção de um novo Portal do Consumidor, lançado em 2023. O portal integrou ferramentas como a “Academia do Consumidor” e o canal de “Casos Práticos”. De acordo com Eduardo Farinha Pereira, Diretor do Departamento de Supervisão Comportamental, esta reformulação visou tornar o contacto com o público “mais próximo, fácil, rápido e acessível”.

Na área da Relação com as Entidades Supervisionadas as prioridades foram reformular a prática de supervisão, tornando-a mais integrada, moderna e adaptada aos novos riscos; dotar a ASF de competências necessárias para que a sua atividade de supervisão seja mais eficaz quer na promoção de boas práticas de conduta de mercado, quer na promoção de estabilidade e solidez financeira das entidades supervisionadas e, por último, priorizou “recapacitar a vertente sancionatória com enfoque no contributo da mesma, pela sua assertividade e eficácia, para a supervisão”, lê-se no relatório.

A terceira área, Organização, Eficiência e Talento foi central para a consolidação interna da ASF. Entre os projetos concretizados, destaca-se a redefinição do processo de recrutamento, tornando-o mais ágil e eficaz, bem como a implementação de um novo sistema ERP, que passou a assegurar a gestão integrada dos recursos humanos, financeiros e de compras. O regulador destacou o reforço do sistema de controlo interno, com a aprovação de instrumentos como o Código de Conduta dos trabalhadores e do Conselho de Administração, a Política de Privacidade e a Política de Denúncias.

Já a área de Regulação e Cooperação, apesar de ter sido a que apresentou menor taxa de concretização — 71% — merece destaque o contributo da ASF para a elaboração de “projetos legislativos aplicáveis aos setores sob supervisão da ASF” como “um anteprojeto de revisão global do regime do seguro de responsabilidade civil automóvel”.

O plano estratégico analisado foi um instrumento de gestão que orientou a ação do regulador “e constituiu uma bússola para os colaboradores da ASF e, igualmente, para o mercado”. Este “Compromisso com o futuro” foi o contributo que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) assumiu para reforçar a excelência da sua atuação e a confiança do mercado e da sociedade”, afirma a presidente do regulador.

Destaque para o desenvolvimento da proposta para a criação de um Fundo Sísmico, concebido para mitigar as consequências socioeconómicas decorrentes da materialização deste risco a que o território nacional se encontra exposto. Em dezembro do ano passado, a ASF entregou ao Governo um relatório preliminar com a proposta de um Sistema de Cobertura do Risco de Fenómenos Sísmicos, que inclui o respetivo modelo de governação e de financiamento.

O regulador também destaca o lançamento da plataforma que visa para reforçar o esclarecimento dos consumidores quanto à lei do direito do esquecimento – lei que consagra o direito das pessoas que superaram ou que tenham mitigado riscos agravados de saúde ou de deficiência não sejam penalizadas no acesso ao crédito e a contratos de seguro.

Portal de estatística empurrado para o primeiro semestre deste ano

Um dos projetos empurrados até ao primeiro semestre de 2025 foi a criação do Portal de Estatística que está na fase final de construção. Este portal irá concentrar e disponibilizar dados de forma interativa detalhados sobre os setores dos seguros, fundos de pensões e mediação.

Ainda em curso está também o Portal da Poupança e o Observatório da Poupança de Longo Prazo para a Reforma, que têm como objetivo sensibilizar os portugueses para a importância de poupar para a reforma, especialmente num contexto de envelhecimento da população e aumento da longevidade. O projeto prevê conteúdos para consumidores, dados agregados para stakeholders e até investigação académica — e será desenvolvido em parceria com uma universidade. O regulador indicou que foram lançadas “as bases” para a criação deste projeto, sem adiantar previsões de concretização.

No domínio da sustentabilidade, está em fase final o Programa de Descarbonização da ASF, coordenado por um novo comité criada para o efeito. O objetivo é reduzir a pegada carbónica da instituição e alinhar as suas práticas com os critérios ESG. Já foi feito um diagnóstico completo completo da pegada carbónica do regulador e estão a ser desenhadas vias de intervenção — o programa completo será concluído em 2025.

O modelo integrado de supervisão, um dos pilares estruturantes do ciclo 2020–2024, ainda está em fase de implementação e vai continuar a ser desenvolvido nos próximos anos. Este modelo tem como objetivo permitir uma visão holística do risco por operador, combinando supervisão comportamental, prudencial e regulatória de forma integrada.