Ministra avisa que próximo Governo “deverá respeitar” acordo de salários em vigor

A ministra do Trabalho avisou esta quinta-feira que “qualquer outro próximo Governo deverá respeitar” o acordo sobre valorização salarial e crescimento económico, que foi assinado em outubro na Concertação Social. À saída da sua última reunião com as confederações empresariais e as centrais sindicais, Maria do Rosário Palma Ramalho reconheceu que, com o fim antecipado da legislatura, ficaram por resolver “aspetos estruturais” previstos nesse entendimento, mas sublinhou que “era difícil exigir mais do que foi feito”.

“Assim como este Governo respeitou escrupulosamente e continuou a implementar as medidas decorrentes dos dois acordos que tinham sido celebrados, naturalmente que qualquer outro Governo… Estes acordos vinculam o Governo de Portugal. Qualquer outro próximo Governo deverá e tem a obrigação de respeitar os acordos em vigor“, afirmou a governante, em declarações aos jornalistas.

No acordo assinado em outubro na Concertação Social, estavam previstos, nomeadamente, aumentos anuais de 50 euros do salário mínimo nacional até 2028, uma diminuição progressiva do IRC e a possibilidade de os empregadores pagarem prémios aos trabalhadores (o polémico 15.º mês) sem que estes sejam sujeitos a impostos.

Conforme já escreveu o ECO, algumas destas medidas – como a subida do salário mínimo para 870 euros este ano e a descida do IRC num ponto – já saíram do papel, mas outras têm agora um futuro incerto, uma vez que a moção de confiança do Governo foi chumbada e, em consequência, a atual legislatura teve um fim antecipado.

Ainda assim, a ministra do Trabalho defendeu esta tarde que, independentemente do Governo que resultar das eleições de maio, o acordo é para cumprir, mensagem que os próprios parceiros também deixaram à saída da reunião, em declarações aos jornalistas.

“Não faz sentido que quem vier não assuma os compromissos“, assinalou Mário Mourão, secretário-geral da UGT. “O acordo é com o Governo do país”, argumentou, na mesma linha, João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

“Não vemos razão para começar tudo de novo“, acrescentou Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), quando questionado se preferirá fazer um novo entendimento com o próximo Executivo ou revisitar o já existente.

Importa notar, porém, que algumas das medidas previstas nesse entendimento não agradam, por exemplo, os socialistas. A baixa progressiva do IRC (nos contornos previstos) é uma delas, tendo sido mesmo uma das matérias mais difíceis na negociação do Orçamento do Estado para 2025.

Aspetos estruturais interrompidos

Além das medidas de aplicação mais imediata, o acordo sobre valorização salarial e crescimento económico previa ainda, no seu quinto capítulo, seis matérias que deveriam ser discutidas e negociadas nos próximos anos na Concertação Social: a segurança e saúde no trabalho (há mesmo um livro verde, que fica por debater), a formação profissional, a legislação laboral, a sustentabilidade da Segurança Social, a modernização administrativa e o estatuto dos benefícios fiscais.

Sobre algumas destas matérias, já tinham até sido criados grupos de trabalho (como é o caso da lei laboral), mas a queda do Governo veio impedir que esse debate dê frutos.

Por isso, esta quinta-feira, a ministra Palma Ramalho fez questão de notar que, apesar do trabalho “muito enriquecedor” que foi conseguido nos últimos meses na Concertação Social, “ficam de fora aspetos estruturais“, que iam agora começar a ser discutidos de forma mais profunda com os os parceiros.

Foi um trabalho muito enriquecedor e muito frutuoso para todas as partes envolvidas, ma ficam de fora aspetos estruturais, que íamos começar a discutir com os parceiros.

Ainda assim, a governante sublinhou: “Era difícil exigir mais do que foi feito“. Na visão de Palma Ramalha, foi mesmo feito “mais do que era antecipável”, no tempo que o Governo de Luís Montenegro durou. A propósito, lembrou que este Executivo conseguiu trazer a CIP para o acordo assinado em outubro, quando um ano antes o Governo de António Costa tinha falhado nesse ponto.

Também Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), lamentou que os referidos aspetos previstos no quinto capítulo do acordo de Concertação Social fiquem interrompidos, realçando que este é o “segundo Governo que dura um ano“.

Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, insistiu que o acordo firmado em outubro (do qual esta central sindical ficou de fora) não responde às necessidades dos trabalhadores. O sindicalista frisou que as tabelas salariais fixadas em negociação coletiva estão mesmo a ser “esmagadas pelo salário mínimo”. Perante este quadro, a CGTP marcou para este sábado, 5 de abril, uma manifestação em Lisboa, Porto e Coimbra.

Tarifas de Trump ameaçam emprego em Portugal?

À saída da última reunião de Concertação desta ministra do Trabalho (a primeira a acontecer nas novas instalações do Conselho Económico e Social, nas Laranjeiras), Palma Ramalho foi ainda questionada sobre as tarifas aplicadas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos produtos europeus e ao seu potencial impacto no mercado de trabalho nacional.

Em resposta, a governante salientou que o mercado laboral português está “muito bem” – com níveis históricos de emprego e uma taxa de desemprego baixa – e realçou que a economia está “a crescer bem”.

“Estamos confortáveis, mas não estamos menos atentos“, disse a ministra, referindo que alguns parceiros importantes de Portugal enfrentam um quadro menos animador.

Sobre as tarifas impostas pelos Estados Unidos, João Vieira Lopes, da CCP, defendeu que estas “são um retrocesso“, admitindo um abrandamento das economias. Já Francisco Calheiros, da CTP, explicou que o turismo ainda não está a sentir qualquer impacto, mas tal poderá mudar a médio prazo, avisou.

Da parte da indústria, Armindo Monteiro, da CIP, alertou para um potencial aumento dos preços, ainda que, neste momento, não seja possível “quantificar quanto estas taxas vão afetar na economia portuguesa“.

(Notícia atualizada às 18h32)