Entrevista a Miguel Miranda. Edição de abril da Advocatus

Managing partner desde 2021 e responsável da área de Competition & EU na PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados, Miguel Miranda fundou o escritório em 2005. É membro da Comissão de Concorrência da ICC, da task force “Private Enforcement” – International Chamber of Commerce (Paris) e árbitro do Centro de Arbitragem Comercial do Instituto de Arbitragem Comercial.

O sócio do escritório que está prestes a completar 25 anos – já com oito escritórios próprios e perto de 230 pessoas – fala da estratégia internacional do escritório a três anos, da mudança de instalações deste ano, da faturação de 13 milhões de euros e ainda da criação da projeto iGenerator, uma iniciativa da PRA que reúne uma equipa multidisciplinar de 17 juristas para temas como inteligência artificial, blockchain, metaverso e criptoativos.

A entrada das consultoras no mercado da advocacia em Portugal está a transformar o setor. A Deloitte Legal, a EY Law e a PwC Legal apostaram num modelo multidisciplinar, integrando serviços jurídicos com consultoria estratégica para oferecer soluções completas aos clientes. Garantem à Advocatus que mantêm a independência, o segredo profissional e a gestão de conflitos de interesse. Sobre o futuro das multidisciplinares, as opiniões dividem-se, mas muitos acreditam que esse modelo ganhará relevância no panorama jurídico nacional.

Nesta edição pode também ler um especial sobre data centers. O crescimento de data centers em Portugal está a atrair investimentos significativos, prevendo-se mais de 12 mil milhões de euros nos próximos cinco anos. No entanto, este desenvolvimento enfrenta desafios jurídicos e regulatórios, especialmente no que toca ao licenciamento, proteção de dados e sustentabilidade. As sociedades de advogados estão a especializar-se nesta área emergente, criando equipas multidisciplinares para assessorar clientes e aproveitar as novas oportunidades de negócio.

Portugal tem como meta alcançar a neutralidade carbónica até 2050. Apesar dos avanços e incentivos, a burocracia, a complexidade do licenciamento e a dispersão legislativa ainda representam desafios para a transição energética. Advogados defendem a simplificação do quadro regulatório, o reforço de incentivos fiscais e financeiros e um maior investimento em infraestruturas para acelerar o processo e garantir um futuro sustentável. Um especial que pode ler nesta edição.

A diferença salarial entre homens e mulheres em Portugal diminuiu em 2023, mas as mulheres ainda ganham cerca de 11% a menos. Há uma nova Diretiva Europeia sobre Transparência Salarial a chegar e as empresas têm novos requisitos a cumprir. No setor da advocacia, os líderes garantem que não há discriminação salarial, embora reconheçam que a progressão na carreira das mulheres pode ser mais lenta devido a fatores como a maternidade.

Mónica Lemos é a advogada do mês desta edição. A consultora sénior da Franco Zibaia revela as razões pela qual se mudou para este novo escritório e garante que a integração tem sido “ótima”. Sobre a área de Direito do Ambiente, admite que os desafios refletem a “crescente complexidade das questões ambientais e climáticas” e que considera que a Administração Pública ambiental, ao invés de ser “diabolizada”, deve ser ajudada.

Rui Alves Pereira, sócio fundador da Rui Alves Pereira & Associados, fez um balanço dos cinco anos de atividade da boutique. Admite que querem alargar as áreas de atuação, mas sublinha que um dos principais desafios que enfrentam é o recrutamento de associados com experiência no Direito da Família e das Sucessões. Descubra todos os pormenores na rubrica sociedade do mês.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (“TCRS”) decidiu, por sentença o processo que opunha a Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (“FPGT”), representada pela Sérvulo & Associados, à Autoridade da Concorrência (“AdC”). Em causa estava mais uma decisão tomada pela AdC em sede de controlo de concentrações, em desrespeito pelos pressupostos de facto em que se estrutura o mercado de distribuição de produtos de tabaco em Portugal. Descubra todos os pormenores da operação na rubrica negócio do mês da 165.ª edição.

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