Mais pessimista, Conselho das Finanças Públicas prevê défice de 1% no próximo ano

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) está mais pessimista e vê o país regressar aos défices já no próximo ano. Um regresso com estrondo: 1% do Produto Interno Bruto (PIB), influenciado em mais de metade pelo impacto dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Descontando este efeito, o saldo orçamental ainda seria negativo em 0,4% devido às medidas de política.

Na atualização das projeções macroeconómicas e orçamentais, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral revê em baixa a projeção orçamental de médio prazo face à apresentada em setembro, devido ao impacto orçamental de medidas de política económica de aumento da despesa pública e de redução da receita.

Para 2025 aponta agora para um saldo orçamental equilibrado (0,0% do PIB), quando anteriormente previa um excedente de 0,4%. Neste sentido, revela-se mais pessimista do que o Ministério das Finanças, que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) um saldo orçamental positivo de 0,3%.

“Para a deterioração anual do saldo orçamental em 2025 muito contribui o impacto de novas medidas de política que aumentam a despesa com pessoal, prestações sociais, subsídios e outra despesa corrente”, assinala o CFP.

No entanto, destaca que a projeção é “sensível a alguns fatores”. Entre estes elenca o grau de execução do investimento público, dos empréstimos PRR e a evolução dos impostos diretos, em particular do IRS, e da utilização de mecanismos de contenção orçamental. Assim, admite que “não se pode excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”.

O cenário mais pessimista agudiza-se para o ano seguinte. Para a instituição, caso de mantenham em vigor as políticas atuais, o país irá regressar aos défices. Para 2026 prevê um défice de 1% e para os anos seguintes até 2029 perspetiva-se uma estabilização do défice orçamental em torno de 0,6%. Em setembro, a instituição admitia, para 2026, um excedente de 0,1%, em linha com o projetado pelo Ministério das Finanças.

O CFP explica que 0,6% do défice projetado para o ano seguinte deverá ser explicado pelo recurso aos empréstimos PRR para financiamento da despesa associada a projetos deste plano. Descontando este efeito, o défice seria de 0,4% do PIB.

O tema tem servido de arma de arremesso entre a AD (Aliança Democrática) e o PS, na pré-campanha para as legislativas de maio. No cenário orçamental do seu programa eleitoral, os socialiatas apontam para um défice de 0,4% no próximo ano, o que levou a críticas do partido do Governo. O ministro Adjunto Castro Almeida afirmou, em declarações à Lusa, na terça-feira que o PS fez “uma opção errada” ao apresentar um programa eleitoral que prevê défice para 2026, assegurando que a AD irá prever no seu programa “contas equilibradas”.

A margem orçamental de Portugal é reduzida e já foi amplamente utilizada, pelo que a gestão da receita e da despesa pública nos próximos anos tem de ser feita de forma prudente, sem comprometer o funcionamento dos estabilizadores automáticos nem a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas.

Para o CFP, a penalizar a receita fiscal está a a dissipação do efeito pontual do menor volume de reembolsos de IRS expectável em 2025 e o impacto do novo regime do IRS Jovem, bem como a redução da taxa de IRC. Paralelamente, acresce na despesa pública o agravamento do custo orçamental das medidas de revalorização salarial, com um impacto crescente até 2027, bem como o acréscimo de investimento financiado por fundos nacionais.

Ainda assim, prevê que o saldo primário, que exclui os encargos com juros, irá continuar excedentário, contribuindo para a diminuição do rácio da dívida pública. Neste sentido, acredita numa redução de 94,9% em 2024 para 91,8% em 2025, caindo para 90,3% em 2026.

O CFP estima ainda que a meta de gastos de 2% do PIB em defesa levaria o défice de 0,6% do PIB previsto para 2029 a agravar-se em 0,6 pontos percentuais e o rácio da dívida pública em 1,3 pontos percentuais.

Margem é “reduzida”

O CFP deixa ainda um aviso para o próximo Governo. “A margem orçamental de Portugal é reduzida e já foi amplamente utilizada, pelo que a gestão da receita e da despesa pública nos próximos anos tem de ser feita de forma prudente, sem comprometer o funcionamento dos estabilizadores automáticos nem a sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas”, alerta.

A instituição assinala ainda que a trajetória orçamental prevista no seu relatório pode estar influenciada por fatores não considerados, como uma possível subestimação do Complemento Solidário para Idosos (CSI) após 2025, uma contribuição financeira de Portugal para o orçamento da União Europeia mais elevada e eventuais futuros apoios à Ucrânia ou a materialização de responsabilidades contingentes, entre outros.

Pelo lado positivo, a beneficiar a trajetória orçamental projetada estão dividendos mais elevados a receber de participações financeiras, uma menor execução de investimento público suportado por financiamento nacional ou pela componente de empréstimos do PRR ou menores encargos com juros.