Manifesto da associação BRP pede isenção de IRS até 1,5 salários

Com novas eleições legislativas à porta, a Associação Business Roundtable, que reúne 43 grandes empresas, lançou esta sexta-feira um novo manifesto com nove medidas em três grandes áreas para “pôr Portugal a crescer”.

Com o título “Manifesto BRP 2025: Três mudanças e 10 anos para mudar Portugal”, o documento assinala que “no primeiro quarto deste século crescemos menos de metade do que os nossos concorrentes — uma média de apenas 1,1% por ano”.

Tal como o manifesto lançado em janeiro de 2024, este também propõe medidas para valorizar o sucesso dos trabalhadores e empresas. Uma delas é “a isenção de IRS até 1,5 vezes o valor do salário médio e a diminuição do número de escalões de 11 para seis no imediato e para três até 2030″. O que contribuiria, segundo a associação, para “quebrar a armadilha de pobreza dos baixos salários”.

A redução do peso dos impostos e contribuições para a Segurança Social sobre os rendimentos do trabalho — o tax wedge, ou “garrote fiscal” — é outra medida em que a BRP tem insistido. Desta vez, apela a uma descida de 42,3% para 37,2%, regressando ao nível de 2012, anterior à crise da dívida.

Para os negócios, o manifesto propõe “incentivar o crescimento das empresas, eliminando a progressividade do IRC e os incentivos à microescala”. Para a BRP, o país devia ter uma taxa única no imposto sobre os lucros.

O novo manifesto também volta a apontar a burocracia, a justiça e o investimento como áreas-chave para a criação de riqueza. Desta vez, a BRP insta o próximo executivo a aproveitar os bom exemplos na restauração e turismo e alargá-los ao resto da economia, no caso da burocracia, e a melhorar “o contencioso administrativo e fiscal ‘copiando’ a evolução da justiça cível e comercial.

A terceira e nova área de propostas está voltada para a Europa, defendendo a criação de campeões europeus. “Precisamos de empresas de referência europeias com dimensão global, focando numa agenda própria, mas que tenha em conta custos de contexto racionais e competitivos – os campeões europeus”, refere o manifesto.

Neste âmbito, a associação defende ainda que se aprofunde o mercado interno e se “ajuste o prazo da neutralidade carbónica para a frente”, para permitir a reindustrialização da Europa, com esse novo prazo sujeito a avaliarmos se estamos a conseguir trazer outros países para esta causa”.

“Estas são as três áreas que acreditamos que fazem a diferença para destravar o crescimento de Portugal e que gostaríamos que fossem discutidas por todos neste momento em que vamos escolher a próxima Assembleia da República e o próximo Governo. Em apenas dez anos podemos aspirar a ser um dos países mais ricos da Europa“, afirma Pedro Ginjeira do Nascimento, secretário-geral do BRP.

Veja as nove medidas propostas no manifesto:

Criar riqueza é do interesse público, diminuindo os custos de contexto

• Burocracia – alargar e aprofundar o bom exemplo da restauração e turismo ao resto da economia.
• Justiça – melhorar o contencioso administrativo e fiscal “copiando” a evolução da justiça cível e comercial.
• Investimento – incentivar o acréscimo de capital investido.

Devemos encorajar e celebrar o sucesso das pessoas e das empresas

• Tax Wedge (“Garrote Fiscal”) – regressar ao nível em que estávamos em 2012, passando de 42,3% para 37,6%.
• Quebrar a armadilha de pobreza dos baixos salários – isenção de IRS até 1,5 vezes o valor do salário médio e diminuição do número de escalões de 11 para seis no imediato e para três até 2030.
• Incentivar o crescimento das empresas, eliminando a progressividade do IRC e dos incentivos à microescala – empresas mais abertas ao mundo e com maior capacidade para atrair os nossos jovens de volta.

Devemos incentivar e tirar partido de uma Europa que exista e se afirme no mundo

• Aprofundar o mercado único – a União Europeia (UE) tem de existir para tirar partido da sua dimensão e afirmar-se no mundo, o que exige uma política e prática europeia de concorrência que estimule a afirmação de campeões europeus, criando as condições para o aumento da escala e do investimento.
• Portugal deve transpor as diretivas comunitárias e outra legislação aplicável sem mais complexidade e sem um maior nível de exigência – “no more gold plating”.
• Liderar a neutralidade carbónica não é estar sozinho – se não conseguimos trazer outros connosco, devemos dar-nos mais tempo para convencer os outros e permitir a
  reindustrialização europeia.