Governo pede auditoria europeia e avança com comissão independente para apurar causas do apagão

O Governo vai pedir uma auditoria europeia e vai avançar com uma comissão nacional técnica independente, que só poderá arrancar na próxima legislatura, para apurar as origens da apagão e avaliar “os mecanismos de reação e gestão da crise e da resiliência dos sistemas elétrico, das infraestruturas e dos serviços críticos”, anunciou esta terça-feira o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.

Os prazos para as obrigações fiscais foram alargados por mais um dia e a data limite para a inscrição no voto antecipado para as legislativas de 18 de maio por parte de reclusos e doentes internados foi prorrogada até esta terça-feira. A declaração de crise energética “vai terminar às 23h59 do dia de hoje”, indicou ainda o chefe do Governo, tal como já constava do comunicado do Conselho de Ministros de segunda-feira.

Para identificar as causas do apagão, “o Conselho de Ministros decidiu solicitar à Agência de Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia (UE) a realização de uma auditoria independente aos sistemas elétricos dos países afetados para o apuramento cabal das origens que estiveram na origem desta situação”, afirmou Luís Montenegro. “No que depende de nós, não vamos poupar esforços no esclarecimento dos portugueses perante um problema sério que não teve origem em Portugal”, vincou.

Para além disso, o chefe do Executivo revelou que vai “criar uma comissão técnica independente para que faça uma aviação dos mecanismos [nacionais] de reação e gestão desta crise e da resiliência dos sistemas elétrico, das infraestruturas, dos serviços críticos e ao funcionamento da Proteção Civil, das comunicações e da área da saúde”.

A comissão deverá ser constituída “por sete personalidades, uma da área da energia, uma da área das redes e dos sistemas, uma da área da proteção civil, uma da área da saúde e três indicadas pela Assembleia da República”, indicou Montenegro, segundo a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros.

Tendo em conta que o Executivo demissionário se encontra em gestão e com poderes limitados, “a comissão técnica só irá funcionar na próxima legislatura”, reconheceu o primeiro-ministro. Isto é, o Governo que sair das eleições de 18 de maio é que deverá arrancar com este organismo e decidir a sua composição final.

Como o apagão provocou danos nos sistemas informáticos do Estado, designadamente no portal das Finanças, que se encontra em baixo desde segunda-feira, o Governo decidiu alargar por mais um dia o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais, tal como o ECO já noticiou. “Todos os prazos de cumprimento de obrigações ficais que terminaram ontem foram prorrogados até amanhã”, salientou.

Também foi alargada a data-limite para os reclusos e doentes internados se poderem registar no voto antecipado das eleições legislativas de 18 de maio. O prazo terminou esta segunda-feira, dia 28. Assim, estes eleitores poderão inscrever-se “até ao final do dia de hoje”, 29 de abril, acrescentou Luís Montenegro, explicando que não foi possível estender mais “por razões operacionais”.

Para que o reabastecimento das bombas de gasolina seja realizada de forma célere, o Governo deu “uma orientação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para que autorize a circulação de veículos pesados no fim de semana e no feriado para recuperar a capacidade dos postos de postos de combustível”, adiantou.

Outra das medidas tomadas para evitar crises energéticas semelhantes passou pelo “aprofundamento” do sistema black start (rearranque da produção e distribuição de energia). Neste sentido, o primeiro-ministro anunciou que o Governo deu “orientações ao Ministério do Ambiente” para prorrogar até março de 2026″ a função de black start Tapada do Outeiro. Para além disso, serão “acionados os mecanismos” para que essa operação seja alargada até 2030, indicou. O contrato desta central a gás com o sistema elétrico terminou em 2024 e foi prolongada por se tratar de uma central essencial à segurança de abastecimento.

Uma vez que Tapado do Outeiro e Castelo de bode são, ainda assim, “insuficientes”, o Executivo vai alargar o sistema “com vista à inserção na função de black start de mais centrais, em particular a do Baixo Sabor e a do Alqueva para evitar uma situação de crise” como aconteceu esta segunda-feira. Para Luís Montenegro, a integração de mais centrais é fundamental para Portugal ter “um mecanismo mais célere e mais eficiente”.

Para o chefe do Executivo a capacidade de Portugal conseguir arrancar com o sistema de produção e distribuição de energia é fulcral. “O país está ligado com normalidade, todos os 6,4 milhões clientes de eletricidade estão a ser alimentados. O sistema está a funcionar com a produção nacional. Conseguimos fazer o início do sistema, o reinício de produção de energia e temos o sistema a funcionar de forma autónoma”, vincou.

Assim, “o problema causado não tem a ver com a falta de capacidade de produção e distribuição de energia em Portugal, tem a ver com essa ligação, essa dependência face a Espanha”, concluiu. Neste sentido, Montenegro considera que “o país teve uma resposta altamente positiva e forte face a uma circunstância que foi grave, inédita e inesperada”.

O primeiro-ministro reconheceu porém a existência de “um ou outro constrangimento” no abastecimento de água, ainda que esteja “praticamente a funcionar em pleno”. De igual modo, “os transportes ferroviários, metro e comboio, estão a recuperar dos constrangimentos, assim como o transporte aéreo”, continuou. Montenegro alertou, contudo, que “o Aeroporto Humberto Delgado”, em Lisboa, “é o que tem necessidade de recuperação mais intensa”.

Ainda em jeito de balanço, Montenegro disse que “o fornecimento de combustíveis também está normalizado”, as escolas reabriram normalmente esta terça-feira sem perturbação de maior, “os serviços de saúde e de emergência médica estão estabilizados, os serviços públicos essenciais estão a funcionar”. “E esse restabelecimento acabou por ser mais rápido em Portugal do que em Espanha”, sublinhou.

(Notícia atualizada às 14h53)