Bancos já alocaram 15% da linha de garantia pública, revela ministro das Finanças

Os bancos já alocaram 15% da linha de garantia pública no crédito à habitação para jovens, o correspondente a cerca de 180 milhões de euros, revelou esta terça-feira o ministro das Finanças.

“Ao fim do primeiro trimestre, 15% do valor que foi atribuído da garantia de 1,2 mil milhões já foi alocado pelos bancos”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento durante a conferência Banking on Change, organizada em Lisboa pelo ECO com a KPMG e a PLMJ.

O governante considerou que os bancos têm sido “absolutamente essenciais” na execução da medida que está a registar uma “forte adesão” e que está a ter “muito sucesso”. Na mesma linha, salientou o impacto de medidas como a isenção do IMT e do Imposto de Selo na compra da primeira habitação pelos jovens.

Miranda Sarmento recordou que o Executivo alargou, inclusivamente, o âmbito das entidades que podem conceder empréstimos ao abrigo da garantia pública, de forma a abranger também as sociedades financeiras autorizadas a conceder crédito à habitação em Portugal.

Desde o final do ano passado que os bancos estão a aceitar pedidos de crédito para a compra de casa no âmbito da linha de garantia de Estado. O regime aplica-se a contratos assinados até final de 2026 e permite ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação, estando abrangidas compras de até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS.

Miranda Sarmento defendeu ainda a importância de “ter bancos rentáveis, pois só assim será possível que desempenhem aquela que é uma das suas funções primordiais: o financiamento da economia”. Neste sentido, recordou que, em 2024, a banca portuguesa registou um rácio de solvabilidade de 18% e níveis de rentabilidade em média acima dos 15%.

O ministro destacou também, entre as medidas implementadas pelo Executivo, a aprovação do anteprojeto relativo aos gestores e aos adquirentes de créditos, que se encontrava atrasado, e as questões relativas ao mercado de capitais, com destaque para medidas de dinamização. Sinalizou ainda o compromisso com a preparação e aprovação do projeto de lei que irá executar o Regulamento MiCA, que aborda a temática dos criptoativos.

“Considerando a complexidade técnica e dimensão do trabalho associado à transposição de Diretivas e execução de regulamentos europeus, estamos a investir no reforço da capacidade do Ministério das Finanças para responder atempadamente a todas as solicitações que decorrem da legislação europeia e este trabalho permitirá obter ainda melhores resultados num futuro próximo”, disse.