Exclusivo Contrato de 31 milhões de cliente da Spinumviva com Santa Casa decidido ainda pela provedora Ana Jorge

A escolha do Instituto Técnico de Alimentação Humana (ITAU), um dos clientes da antiga empresa de Luís Montenegro, para fornecer refeições à Santa Casa da Misericórdia foi decidida pela anterior provedoria liderada por Ana Jorge, indicada pelo Governo de Costa. Apesar de o concurso, de 31,9 milhões de euros, datar de agosto de 2024, já depois da tomada de posso do novo provedor da instituição, Paulo Duarte de Sousa, que foi indicado pelo primeiro-ministro para suceder a Ana Jorge, a nova provedoria deu seguimento à decisão da direção anterior.

O contrato do ITAU com a Santa Casa da Misericórdia, no valor de 31,9 milhões de euros, teve início no dia 1 de agosto de 2024, mas o processo para contratar um novo fornecedor de refeições para a Santa Casa da Misericórdia começou bem antes de Luís Montenegro ter nomeado uma nova provedoria, tendo sido assinado no dia 4 de abril de 2024, segundo apurou o ECO junto de duas fontes que conhecem os pormenores do contrato. A SCML escusou-se a fazer comentários sobre o tema.

A identificação da necessidade de se encontrar um novo fornecedor, pela Unidade de Gestão de Contratos de Ação Social, recua a fevereiro de 2024, tendo depois tido a concordância do Vogal de Mesa cessante, Sérgio Cintra, que deu o seu aval no dia 4 de março de 2024, com as alterações em matéria de cálculo do preço base (e necessários reflexos nas peças do procedimento), posteriormente validadas superiormente a 9 de maio de 2024, na sequência da realização de uma consulta preliminar ao mercado.

A dita consulta preliminar decorreu entre 12 a 22 de março do ano passado, antes de Luís Montenegro ter tomado posse como primeiro-ministro e de ter demitido Ana Jorge do cargo de provedora, o que viria a acontecer no dia 29 de abril, segundo apurou o ECO.

Mais tarde, no dia 19 de abril, com base no preço base pela médias dos dois preços mais baixos apresentados em sede de consulta preliminar, na qual o ITAU apresentou uma proposta de 32,5 milhões de euros e o UNISELF uma de 34,8 milhões, foi fixado o preço base do contrato em 31,9 milhões. O parecer favorável da DIEPE foi dado no dia 29 de abril, ficando condicionado a uma reafetação orçamental e o contrato com a ITAU foi assinado no dia 4 de abril de 2024.

A ITAU é uma das empresas que consta na lista de clientes da Spinumviva divulgada por Luís Montenegro e é também aquele que mais fatura em contratos com entidades que dependem diretamente da ação do Estado central ou com organizações de grande relevo público.

Segundo o Portal Base, desde que Montenegro tomou posse como primeiro-ministro, a 2 de abril de 2024, o Estado fez 80 contratos com a ITAU, mas muitos deles foram para unidades locais de saúde, noticiou a CNN.

Além do contrato assinado com a Santa Casa, já em 29 de janeiro de 2025, este cliente da empresa familiar do Chefe do Governo tinha ganho um concurso público para a prestação de serviços de exploração de cafetaria e bar a bordo dos comboios Alfa Pendular e Intercidades da CP, no valor de 12 milhões de euros, por um período de 1.003 dias, mostra o portal Base.