Vai ser mais difícil aceder à nacionalidade. Governo quer alargar prazos

Depois das alterações à lei da imigração, o Governo quer completar o círculo, desta vez com mudanças à lei da nacionalidade. De que forma? “Revisão da lei da nacionalidade, alargando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional, eliminando a possibilidade de a permanência ilegal ser considerada para efeitos de contagem desse tempo“, lê-se no Programa de Governo entregue este sábado no Parlamento.

As migrações ganharam, nos últimos anos, uma relevância política sem precedentes, e um dos dados que o confirma é a ascensão de partidos como o Chega, que puseram a imigração no centro de debate político. O Governo, há um ano, mudou as regras da lei de estrangeiros e asilo, pôs fim à chamada ‘manifestação de interesse’, criou uma unidade para tratar da regularização de mais de 400 mil imigrantes sem documentos e à espera de resposta da AIMA, e concluiu que há em Portugal mais de 1.6 milhões de estrangeiros. Agora, de acordo com o programa de Governo que vai ser votado na Assembleia da República nos dias 17 e 18 deste mês, haverá mudanças na lei da nacionalidade, aquela que permite, nomeadamente, o exercício do direito de voto.

“A política de imigração anterior ficou marcada por alterações facilitistas e irresponsáveis à lei da imigração, pela catastrófica extinção do SEF, pela abolição do controlo de fronteiras e das verificações criminais, pelo acumular de mais 1 milhão de processos pendentes, e pelo desmantelamento das políticas de integração“, escreve o Governo. Assim, além do alargamento do prazo para aceder à nacionalidade, que é hoje de cinco anos, “quem adquire a nacionalidade portuguesa tem uma relação efetiva e uma integração de sucesso no País, reunindo as condições necessárias para assumir os direitos e cumprir os deveres inerentes à nacionalidade”.

As mudanças não terminam aqui, haverá uma “revisão da lei de estrangeiros e da lei de asilo, limitando os fluxos migratórios, nomeadamente do reagrupamento familiar, à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”. Acresce que o Governo admite “a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência“.

Quando as entidades oficiais identificarem situações de ilegalidade, o processo de expulsão do país é lento. Assim, o Governo quer avançar para a “criação de um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal, em sintonia com a nova regulamentação em discussão nas instâncias europeias”.

E para garantir o controlo de fronteiras, o Governo confirma, neste programa entregue na Assembleia, a “criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP como garante da eficácia e humanismo da política de controlo, de retorno e asilo”, além da conclusão da construção dos novos centros de instalação temporária e espaços equiparados, para implementar o novo processo de triagem dos migrantes nas fronteiras externas da União Europeia.