Hoje nas notícias: IMI, cativações e reguladores

A atualização trienal de imóveis, em 2024, fez disparar o valor patrimonial tributário para efeito de pagamento do IMI em 2025, o que se traduziu num aumento deste imposto em 10%. Entre janeiro e março, foram libertadas quase metade das cativações, num total de quase 900 milhões de euros. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Fisco aumenta IMI em 10%

Os donos de imóveis que tiveram o Valor Patrimonial Tributário (VPT) revisto em 2024 têm um aumento no IMI de cerca de 10%. A subida do imposto resulta da atualização automática que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) faz aos imóveis de três em três anos, sendo que em 2024 foi feita com base no coeficiente de desvalorização da moeda de 1,13, em 2021. O aumento apreciável do VPT e respetivo IMI, em 2024, estará relacionado com a taxa de inflação elevada registada em 2022.

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Quase metade das cativações já foram libertas

No primeiro trimestre do ano, 42,3% das cativações foram já utilizadas, num total de 859,8 milhões de euros dos 2.029,3 milhões cativados à administração central este ano, segundo os dados mais recentes da Execução Orçamental. O ritmo de descativação entre janeiro e março é o segundo mais elevado desde 2017 e mantém uma tendência que vem do ano passado, quando no mesmo período foram executados 46% do total que tinha ficado cativado. Estes dois anos destoam dos valores de libertação até então, que, em média, rondavam os 8%.

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Reguladores vão a concurso, administrações terão pelo menos um estrangeiro

No programa entregue no sábado na Assembleia da República e que será discutido a partir desta terça-feira, o Governo de Luís Montenegro propõe uma mudança nas regras de designação para os órgãos de administração das autoridades reguladoras, de modo a passar a incluir um “procedimento concursal internacional, potencialmente prevendo a nomeação de pelo menos um membro que seja cidadão estrangeiro não residente em Portugal”. Esta medida já estava inscrita no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), mas a intervenção do Presidente da República, que era uma hipótese em aberto, já não está em cima da mesa.

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Pedro Proença e a sua equipa receberam 346 mil euros por férias não gozadas

Quando Pedro Proença e a sua equipa deixaram a Liga Portugal, na sequência da eleição do antigo árbitro para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), receberam 346 mil euros do organismo por férias não gozadas. Segundo o relatório de balanço da época 2024/2025, só “as rescisões contratuais do presidente, da direção executiva e do chefe de gabinete custaram 282.920,72 euros em férias não gozadas”. No entanto, o total do custo com férias não gozadas para a Liga Portugal, agora liderada por Reinaldo Teixeira, foi de 346.012,04 euros. Estas quantias, de acordo com o organismo, “advêm de meros cálculos aritméticos, em cumprimento de disposições legais imperativas que estabelecem direitos laborais, que não foram sequer solicitados pelos colaboradores cessantes, mas sim apurados e validados pelos serviços competentes da Liga Portugal”.

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Medina acusa AD de ceder ao Chega: “Saída de imigrantes terá impacto penoso”

Fernando Medina acusa a Aliança Democrática (AD) de ceder ao Chega “num ponto central”, ao focar-se na “restrição e não na integração” de imigrantes. Em declarações ao programa “Conversa de Eleição” na Rádio Renascença, o socialista considera que o Governo “está mal e profundamente errado”, defendendo que a solução para os desafios da imigração passa apenas pela boa “integração”. “Se não for feita a integração, numa próxima recessão económica, a saída dos imigrantes terá um impacto extraordinariamente penoso para o país”, afirmou o ex-ministro das Finanças, sublinhando que são estes trabalhadores que asseguram áreas fundamentais da economia.

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