Hoje nas notícias: partidos, Alojamento Local e PRR

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos. Há 70 mil estabelecimentos de Alojamento Local que correm o risco de ser cancelados por falharem a entrega do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Estado sem meios para fiscalizar partidos

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) — responsável, por exemplo, por verificar qual o destino que é dado às subvenções públicas, bem como se os gastos declarados correspondem às despesas realizadas — alerta que faltam meios ao Estado para fiscalizar os partidos. No relatório de atividades, este organismo independente que funciona junto do Tribunal Constitucional refere que, “apesar de, no ano de 2024, terem ocorrido vários atos eleitorais não calendarizados (com aumento significativo de processos), não foi atribuído qualquer reforço orçamental à ECFP para aumento dos recursos humanos e de prestadores de serviços, pelo que existe um significativo défice de meios humanos e técnicos”.

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70 mil alojamentos locais arriscam ser cancelados por falha na entrega de seguro

Dos 120 mil alojamentos locais registados no país, apenas 50 mil fizeram prova de vida através da entrega do comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Ou seja, há 70 mil estabelecimentos que correm o risco de ser cancelados, visto que a entrega deste documento é obrigatória para garantir a legalidade da atividade. A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) alerta que o período de submissão dos documentos está na reta final, sendo que as câmaras municipais vão começar a enviar a partir da próxima semana as ordens de cancelamento aos proprietários que não tenham cumprido as regras.

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Detetado primeiro caso de conflito de interesses no PRR

O organismo europeu de luta antifraude (OLAF) detetou o primeiro caso de conflito de interesses no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em causa, segundo o Jornal de Negócios, estará um projeto de Digital Innovation Hubs, que foi avaliado por um perito com ligações a uma universidade que integra um dos consórcios selecionados para receber apoios do PRR. No relatório anual referente a 2024, o OLAF refere que a situação terá sido comunicada ao organismo responsável pela implementação do financiamento, mas não terá sido “adequadamente” resolvida. O projeto terá recebido financiamento do PRR no valor total de 362.104 euros

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“Fora de questão”. Passos Coelho volta a afastar hipótese de ser candidato a Belém

Pedro Passos Coelho voltou a afastar a possibilidade de concorrer às eleições presidenciais de 2026. À margem da apresentação, na terça-feira, do livro anti-aborto “My Body, My Life”, em que assina o prefácio, o ex-primeiro-ministro disse que entrar na corrida a Belém está “fora de questão”. “O futuro a gente não sabe, felizmente. Ele é indeterminado. Imagine o que era se todos soubéssemos o futuro. Mas já disse que estou fora do debate público e político e assim desejo manter-me”, afirmou o antigo líder do PSD, quando questionado pelos jornalistas. Já no final do ano passado, quando o seu nome aparecia bem colocado em sondagens, Passos Coelho tinha sinalizado a intenção de manter-se fora da vida política.

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Edifício da Farfetch vai ser reconvertido

O edifício que era ocu­pa­do pela Far­fetch, empresa tec­no­ló­gica ligada à venda de roupa e arti­gos de luxo, em Leça do Balio, Mato­si­nhos, vai ser recon­fi­gu­ra­do para inte­gra­r a segunda fase do empre­en­di­mento Spark, que o grupo Cas­tro está a desen­vol­ver naquele local. Para já, estão em curso as obras na antiga fábrica da Lac­to­gal, que dará lugar a um com­plexo de escri­tó­rios e comér­cio e que deverá entrar em fun­ci­o­na­mento ainda neste ano, num inves­ti­mento que ronda cerca de 35 milhões de euros.

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