Governo afasta “socializar perdas de investimentos errados” das empresas, mas vai baixar “suor” fiscal

Poucas semanas após tomar posse e a poucos dias de levar a votos no Parlamento a primeira proposta de descida de impostos da nova legislatura, António Leitão Amaro assinalou a “transformação de paradigma” que é baixar os impostos para os trabalhadores e promete que o Governo vai também “desagravar o que o Estado tira do suor das empresas e da criatividade dos empreendedores”. “Depois de reduzirmos as taxas [de IRC] até 17%, vamos à derrama estadual”, garantiu.

Falando num Executivo defensor da “meritocracia com consciência social”, o ministro da Presidência apontou o regime fiscal como “a mãe de todas as reformas” e sustentou que o Estado não pode “desincentivar a hora [de trabalho] a mais”, sublinhando que a proposta submetida ao Parlamento são apenas “os primeiros 500 milhões de 2.000 milhões” de redução de impostos previstos para esta legislatura.

Prometendo acabar com a “perversão do sistema” que em certos casos não permite refletir no rendimento líquido o trabalho extraordinário, assim como uma “calibração dos apoios sociais” para que os beneficiários “percebam que trabalhar vale a pena”, o governante defendeu a opção do Executivo em isentar de impostos e contribuição os prémios de desempenho até ao limite de um salário – “o Estado não deve expropriar o produto de um bom desempenho”.

Durante uma intervenção na conferência anual da Associação Business Roundtable Portugal (BRP), António Leitão Amaro tocou no tema da regulação da imigração, que tem dominado o início da governação, para dizer que o país precisa do “recrutamento de mão-de-obra no mercado global, mas de redirecionar o fluxo para a atração de talento mais qualificado e cuidar de todo o ciclo de integração”. “Por isso desafiamos as empresas para um novo canal de imigração regulada com corresponsabilidade”, acrescentou.

Por outro lado, o ministro da Presidência fez questão de avisar as centenas de empresários e gestores portugueses que lotaram a sala principal da Casa da Música, no Porto, que o Governo não vai “socializar perdas de investimentos errados”, deixando várias referências implícitas a casos do passado mais ou menos recente, como os da Efacec ou da distribuidora de papel Inapa.

“Não temos de ter uma rede social de socialização de más decisões de investimento e de pôr todos a pagar esses insucessos e perdas na atividade. (…) Isto valoriza os ganhos. Têm de saber que podem contar com um Estado sem privilégios e facilitismos; que não cria obstáculos, mas não vai amparar as perdas” dos privados, destacou.

Numa espécie de resposta direta às reivindicações deixadas antes por Carlos Moreira da Silva, presidente da BRP, Leitão Amaro frisou a importância de “fazer as pazes com a ideia de complementaridade ou liberdade entre setores, valorizando o papel da iniciativa privada”. E apontou a “guerra à burocracia”, decretada pelo primeiro-ministro na tomada de posse, como a prioridade do segundo Governo liderado por Luís Montenegro.

Já contra um Estado que “tantas vezes atrasa, demora, pede papéis que já pediu e impede investimentos”, o ministro da Presidência apontou para uma nova “lógica de maior autonomia” nos processos de licenciamento e administrativos que envolvem o Estado, com “menos regras e menos atrasos burocráticos”.

E como maior empregador do país, completou, o Estado vai deixar de ter como “único discurso se aumenta ou não o salário” dos funcionários públicos. Algo que diz ser “importante, mas que tem de ir mais longe”, valorizando sobretudo os recursos humanos mais qualificados e trazendo “a prática dos prémios de desemprenho para a administração pública”. “Temos de ter dentro de casa essa política de premiar o mérito”, concluiu.