Governo quer “fundir reguladores do digital” para “facilitar vida das empresas”

O secretário de Estado para a Digitalização disse esta terça-feira que o Governo pretende avançar com uma fusão dos reguladores “relevantes” do digital sem especificar as entidades.

“Temos uma enorme ambição de tentar fundir os reguladores para o digital relevantes numa única entidade para facilitar a vida das empresas”, afirmou Bernardo Correia, no 34º congresso da APDC – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, que decorre em Lisboa.

O novo governante com a pasta da Digitalização, ex-country manager da Google, adiantou que a reforma do Estado (ministério do qual faz parte a sua secretaria de Estado) pretende “endereçar a fragmentação para a regulação do digital em Portugal”.

“Temos todos a ambição de que Portugal possa ser um país mais atrativo para o investimento estrangeiro e para isso é importante que as empresas do setor tecnológico ou digital consigam ter um único interlocutor”, referiu Bernardo Correia.

O ECO questionou o gabinete do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, sobre o assunto, que respondeu que o regulador único “resulta da diretiva dos serviços digitais e está em ponderação”.

Este é um dos cinco pilares (ou “frentes de trabalho”) que a secretaria de Estado para a Digitalização tem pela frente, ao qual se junta também a criação de um Chief Information Officer (CIO) do Estado para articular todos os setores da Administração Pública. A função de chefe dos sistemas de informação faz parte da lista dos contributos da APDC enviada ao Executivo, que foi bem acolhida pela nova tutela do digital.

O objetivo passa ainda por produzir legislação “preparada” para a transformação digital, segundo o modelo dinamarquês, reforçar a rede de atendimento aos balcões e avançar com a Agência para o Digital (nome provisório) numa lógica de reorganização administrativa prevista tanto no Programa do Governo como na Estratégia Digital Nacional.

“O Governo anterior deixou-nos bases de trabalhos excecionais”, reconheceu Bernardo Correia, prometendo o anúncio “em breve” a futura Estratégia Nacional para a Inteligência Artificial.

Segundo o secretário de Estado, a atratividade do país para o investimento direto estrangeiro está garantida, mas é preciso melhorar a retenção desses investidores externos, o que passa pela desburocratização. “Não podemos admitir mais que a máquina pública seja um labirinto onde se perde tempo, recursos e, por vezes, esperança. A nossa ideia é termos um Estado mais leve, mais forte e orientado para resultados”, realçou.

Bernardo Correia fez também referência à aposta na literacia e competências digitais e ao desenvolvimento do Amália: “Vamos, obviamente, também dar os próximos passos para o L.L.M. [Large Language Model] português”, disse, naquela que foi a sua primeira intervenção pública a solo, um dia após inaugurar a Loja do Cidadão em Queluz com o ministro Gonçalo Matias.

Notícia atualizada às 22h20