PS quer Castro Almeida no Parlamento a explicar atrasos nos fundos europeus

O PS quer que o ministro da Economia e da Coesão vá ao Parlamento fazer um ponto de situação da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também do Portugal 2030.

“O grupo parlamentar do Partido Socialista requereu”, esta terça-feira, “a audição do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com vista a obter esclarecimentos sobre o ponto de situação da execução do PRR e do Portugal 2030, os principais constrangimentos identificados, assim como as medidas em curso para assegurar o cumprimento dos calendários definidos com a Comissão Europeia”, lê-se no comunicado.

Mas para ter uma ideia mais clara do que se passa no terreno, o grupo parlamentar do PS requereu ainda as audições do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, e do presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.

No requerimento para a audição do ministro da Economia, o PS recorda os relatórios do Tribunal de Contas e da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR que “alertam para riscos elevados de incumprimento, apontando para entraves administrativos, défices de capacidade técnica e atrasos generalizados”.

A CNA sublinhou que um terço dos investimentos “se encontram em situação preocupante ou crítica, com impacto em metade das componentes do plano, sublinhando o risco de não concretização das metas contratualizadas com a Comissão Europeia”. O documento sublinhava que o número de investimentos classificado como em estado crítico quadruplicou.

E o Tribunal de Contas alertou que há vários projetos dos municípios, financiados pelo PRR que já não são compatíveis com as datas-limite definidas. Além de apontar “atrasos significativos em vários projetos”, a entidade liderada por Filipa Calvão denuncia “diversas falhas” na recolha de informações e de evidências relacionadas com a evolução dos investimentos.

E até o Conselho das Finanças Públicas no seu último relatório deu nota negativa à execução da ‘bazuca’ europeia, porque “decorrido mais de metade do prazo previsto para a implementação do PRR, três quartos do plano não tem execução orçamental”. Até ao fim de 2024, foram executados apenas 5.457 milhões de euros (24,6% do total do plano de 22,2 mil milhões).

Já no Portugal 2030, o PS está preocupado com o ritmo de implementação, até porque 2025 será o primeiro ano em que vigora a aplicação da regra da guilhotina que poderá ditar a devolução de verbas a Bruxelas. Até maio, taxa de execução de 8,1%, mais 0,8 pontos percentuais face ao mês anterior. O Pessoas2030 lidera com uma execução de 21,4%, sendo o único com mais de mil milhões de euros executados. O pior desempenho continua a ser o do Compete: apenas 1,3%.