Plano ou seguro de saúde? Saiba quais são as seguradoras que os distinguem

A maioria das seguradoras que comercializam seguros de saúde confirmaram junto do regulador ter adotado ou pretendem adotar os procedimentos às recomendações sobre a correta diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde, avançou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Em causa estão recomendações do regulador que visam garantir que as seguradoras prestam informação de forma clara para o consumidor saber exatamente o que está a contratar.

Entre as orientações emitidas pelo regulador destacam-se: evitar o uso da palavra “plano” para descrever coberturas de seguros de saúde, a exigência de revisão dos documentos pré-contratuais e contratuais para clarificar a natureza dos produtos, e a obrigação de informar ativamente os consumidores sobre as diferenças entre seguros e planos — incluindo através dos canais digitais. As seguradoras também devem assegurar que os seus distribuidores seguem estas diretrizes durante todo o processo comercial.

As empresas que comunicaram à ASF, até maio de 2025, ter implementado ou pretenderem implementar integralmente estas práticas são: Fidelidade, Lusitania, Allianz Portugal, Real Vida, Una Seguros, Crédito Agrícola Seguros, Ageas Portugal, Médis, Caravela, Mudum, Cardif, Via Directa, Mapfre, Victoria, Multicare, Chubb, Zurich, Aegon Santander, RNA Seguros, Generali, Asisa, Planicare, MGEN Portugal, MPS – Mútua Portuguesa de Saúde, Mutuelle Générale de l’Éducation Nationale (MGEN), Lloyd’s Insurance Company e Bupa Global.

De acordo com relatório da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), as seguradoras Prévoir e a Ocidental produziam seguros de saúde em 2024. No entanto, não constam na lista.

“Esta ação da ASF visa contribuir para um mercado mais transparente, fomentando a confiança dos consumidores e promovendo um ambiente concorrencial saudável e equitativo”, afirmou Eduardo Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF.

A ASF aproveita para sublinhar que seguros de saúde e planos de saúde são produtos distintos, com níveis de proteção muito diferentes. Enquanto os primeiros oferecem cobertura de risco e são regulados no âmbito da atividade seguradora, os segundos proporcionam descontos em serviços médicos e não têm reembolsos nem garantias associadas.

A lista de entidades foi construída com base na informação comunicada pelas próprias seguradoras e refere-se apenas àquelas que exploram o ramo Doença (Saúde). Trata-se de uma recomendação, não sendo juridicamente obrigatórias.

Cada vez mais portugueses têm seguro de saúde, seja individual ou de grupo, cerca de quatro milhões já têm cobertura segundo o Observatório dos Seguros de Saúde da ASF. De 2019 a 2023 o crescimento do número de pessoas com seguro de saúde foi de 30%.

Para promover uma compra informada de seguros de saúde, além desta recomendação, o regulador lançou recomendações para as seguradoras criarem um seguro de saúde padrão para tornar a comparação entre a oferta mais fácil. As empresas de seguros não estão obrigadas a seguir as recomendações. Mas aquelas que o fizerem vão constar numa outra lista “de honra” da ASF.