Provedoria da Justiça identificou falhas graves na operação da PSP na rua do Benformoso

A Provedoria de Justiça identificou “falhas graves na planificação” da operação da PSP que aconteceu na rua do Benformoso, em Lisboa, em dezembro do ano passado, uma vez que não encontrou justificação para as revistas feitas.

Na sequência de uma queixa recebida, a Provedoria de Justiça analisou a ação policial que decorreu na rua do Benformoso, em que dezenas de pessoas estavam encostadas à parede, com as mãos no ar, para serem revistadas por agentes da PSP. Para esta entidade, “foram detetadas falhas graves na planificação da operação quanto à ‘previsão da necessidade de realização de revistas pessoais e sua justificação'”.

De acordo com o ofício enviado pelo provedor-adjunto ao diretor nacional da PSP, foi recomendado que, em ações futuras, a PSP justifique – na planificação ou durante as ações – a necessidade de recorrer a revistas pessoais.

Num primeiro ponto, a Provedoria de Justiça, reconhece que a operação policial cumpriu os requisitos da Lei das Armas, na medida em que foi feita a respetiva comunicação ao Ministério Público, foi delimitada uma área geográfica e uma janela temporal.

No entanto, “nenhuma previsão foi especificamente feita por essa força de segurança quanto à realização de revistas pessoais”, o que constitui uma “falha crítica, porque desvaloriza as garantias adequadas contra a arbitrariedade e o abuso de poder”.

As revistas devem, aponta esta entidade, ser feitas em locais adequados e resguardados, sempre que possível, uma vez que é “dever dos elementos policiais que as efetuam garantir o pudor e dignidade pessoal dos visados”. Na rua do Benformoso, “não só as revistas foram realizadas na rua, ficando as pessoas perfiladas contra a parede e de braços erguidos, durante um período que não foi possível determinar […] como foi chamada, pela PSP, a comunicação social”, alerta a Provedoria.

Além da falta de justificação, a Provedoria de Justiça aponta ainda que não foi possível saber se os visados foram informados pelos agentes da PSP sobre o motivo pelo qual estavam a ser identificados e revistados. “Não existe nenhum elemento na documentação que nos foi remetida”, lê-se no documento.

Por estes motivos, este organismo concluiu que a operação policial não teve, em relação à preparação e às revistas feitas, “qualquer ponderação prévia quanto à conformidade legal das mesmas” e que, uma vez que desconhece quais foram os motivos para a realização de revistas pessoais, não tem condições para afirmar que as mesmas foram justificadas.

Para operações futuras, a Provedoria de Justiça sugere que a PSP faça uma avaliação prévia de impacto, “com especial incidência no prisma dos direitos humanos” e sublinha que as normas relativas a este tipo de ações proíbem a realização de “procedimentos de revista tendo por base critérios discriminatórios”.

No dia 19 de dezembro de 2024, foram revistadas pela PSP 66 pessoas – nacionais e estrangeiros – na rua do Benformoso, na zona do Martim Moniz, em Lisboa, onde vivem e trabalham muitos imigrantes.

Na altura, o primeiro-ministro considerou que foi “muito importante” para criar “visibilidade e proximidade” no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos portugueses.