Decunify fez contratos de 1,8 milhões com o Banco de Portugal. O que faz a empresa no centro da Operação Nexus?

A Operação Nexus, que investiga um alegado esquema criminoso para obtenção de informação privilegiada em procedimentos de contratação pública e privada, levou à detenção de seis indivíduos esta terça-feira, na sequência de mais de uma centena de buscas realizadas pelas autoridades em todo o país. Quatro pertencem à empresa Decunify, noticiam a RTP e o Expresso. Mas o que faz esta tecnológica?

Num comunicado, sem referir o nome da empresa, a Polícia Judiciária (PJ) informou que a operação judicial “centrou-se na atividade de um grupo empresarial nacional que se dedica à importação, exportação, promoção e comercialização de hardware e software informático”. Desta empresa, foram detidos um administrador e três funcionários, além de um trabalhador de uma empresa concessionária e um funcionário público.

Na tese da investigação, eram entregues “vantagens patrimoniais e não patrimoniais a funcionários” das entidades contratantes, “em subversão das regras da transparência, igualdade e concorrência do mercado e da boa aplicação de fundos públicos”. Assim, foi possível garantir “adjudicações no valor de, pelo menos, 20 milhões de euros”, de acordo com a PJ.

De acordo com a RTP, as buscas decorreram esta terça-feira em todo o país, nomeadamente na Reitoria da Universidade do Porto, Universidade de Coimbra, Banco de Portugal, Casa da Música, Brisa, Via Verde e no edifício sede do INEM.

No Portal Base, onde são publicados os contratos públicos, encontram-se mais de 900 adjudicações envolvendo esta empresa, algumas em consórcio, em vários tipos de procedimentos.

A título de exemplo, em novembro de 2022, a Decunify venceu um concurso do Banco de Portugal para aquisição de infraestrutura de rede no valor de 1,3 milhões de euros. Na corrida estavam sete outras empresas, incluindo nomes como Nos, Claranet e Meo. Só com o Banco de Portugal foram feitos contratos de 1,8 milhões de euros desde 2018, segundo contas do ECO.

Noutro exemplo, em setembro de 2023, a Decunify ganhou um concurso da Universidade do Porto para fornecimento de equipamento de rede no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual concorria apenas outra empresa. Note-se que a Procuradoria Europeia participou nas diligências realizadas esta terça-feira.

Através da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Decunify surge ainda associada a dois contratos relacionados com atualização tecnológica e manutenção do 112.pt, como parte de um consórcio, num valor total que ultrapassa os dez milhões de euros. Não se sabe, contudo, se estes ou se os outros contratos podem ou não estar na mira da investigação. O INEM atua como coordenador do sistema 112.

No seu site, a Decunify apresenta-se como “empresa do Grupo Decsis” que serve “projetos à medida, utilizando tecnologias e serviços inovadores”. “Desde a fase de projeto e implementação, à operação e manutenção, complementando com serviços técnicos qualificados e ferramentas avançadas, garantimos um serviço completo para otimizar o seu negócio”, lê-se no portal. A empresa afirma ainda ter “sólidas parcerias com fabricantes nacionais e internacionais”.

Já o Grupo Decsis diz ter iniciado a atividade em julho de 1994, tendo “vindo a crescer de forma sustentada, diversificando o seu portefólio de serviços e inovando continuamente para responder às exigências de um mercado em constante evolução. “Ao longo do seu percurso, a DECSIS alcançou marcos importantes, entre os quais se destacam o projeto e construção do seu próprio data center“, informa no respetivo portal.

De acordo com os atos societários consultados pelo ECO, a empresa sedeada no Porto tem como presidente Manuel Alberto Sequeira da Silva, residente em Matosinhos. José Manuel de Sousa Oliveira, vogal, é quem representa a empresa em vários dos contratos públicos disponibilizados no Base, sendo residente no Porto.

Com lucros de 952 mil euros em 2023, quase o dobro do lucro alcançado no ano anterior, a Decunify registou vendas e serviços prestados no valor de quase 30,4 milhões de euros nesse ano, uma subida de 25% face a 2022.

Poderão existir mais entidades envolvidas na Operação Nexus, na medida em que a PJ refere que participaram no “esquema” os “produtores/importadores dos produtos e soluções informáticas, com significativo peso no mercado, potenciando as margens de lucro em toda a cadeia de fornecimento”.

Todos os detidos “vão ser presentes às competentes autoridades judiciárias no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para primeiro interrogatório judicial de arguido detido e aplicação das medidas de coação tidas por adequadas”, estando em causa potenciais “crimes de fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva, corrupção ativa e passiva no setor privado, participação económica em negócio, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documento e abuso de poder”.

O ECO tentou contactar a Decunify, mas foi informado de que não havia nenhum responsável disponível para atender.

Segundo a PJ, “foram efetuadas 103 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do território nacional, em empresas privadas, designadamente de fornecimento e de comercialização de hardware e software informático, bem ainda como em pessoas coletivas públicas, em instituições de ensino secundário e superior público, em concessionárias de serviços públicos, em empresa de capitais exclusivamente públicos, em unidades de saúde, numa fundação de utilidade pública e numa agência de viagens”.