Chega suspende reunião antes da votação da nova unidade de fronteiras da PSP

O Chega pediu esta sexta-feira a suspensão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Constitucionais, após ter visto reprovada uma sua proposta para o pagamento de suplemento especial aos agentes da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP.

Depois de PSD, Iniciativa Liberal, CDS e partidos de esquerda terem votado contra esta alteração requerida pelo Chega à proposta do Governo que cria a nova unidade da PSP, a deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu a interrupção dos trabalhos por cinco minutos, que acabou por se prolongar.

Enquanto Cristina Rodrigues não regressa à sala e se resolve o impasse político, a reunião prossegue com a discussão de outro ponto da ordem de trabalhos, este referente à lei da nacionalidade. O Chega quer que os efetivos da nova unidade tenham “direito a um suplemento remuneratório, denominado suplemento especial de serviço, que corresponde um acréscimo remuneratório mensal atribuído ao pessoal policial habilitado com os cursos de especialização da unidade”.

“O valor do suplemento especial de serviço na UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras) é definido em portaria própria, negociada entre o Governo e os sindicatos representativos da Polícia de Segurança Pública e cujo pagamento terá efeitos retroativos à data da criação da UNEF”, lê-se na proposta do Chega, entretanto reprovada.

Para o Chega, o suplemento especial de serviço na UNEF deveria ter as mesmas características dos demais suplementos remuneratórios, pagos aos polícias da PSP, previstos no estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”, mas o PSP já se tinha pronunciado contra ainda esta semana.

No início da reunião, foi rejeitado um requerimento do PS para que fossem pedidos pareceres sobre a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras da PSP aos governos regionais dos Açores e da Madeira, assim como a sindicatos da PSP. O requerimento apresentado pelo foi chumbado com os votos contra do PSD, Chega e CDS-PP.