Exclusivo Anivec avança com ação em Bruxelas para pôr fim aos ‘minimis’ e ao Sistema de Preferências europeu

A Anivec vai intentar uma ação em Bruxelas para pôr fim aos minimis e ao Sistema de Preferências Generalizadas europeu (SPG) e exigir reciprocidade nas trocas comerciais. Quer também que “todos os agentes económicos que têm relação com a Europa paguem taxa aduaneira e IVA”, avançou ao ECO César Araújo.

“Pretendemos acabar com os minimis e o SPG”, e exigir “reciprocidade”. “Todos os produtos que entram na Europa têm de ter um controlo aduaneiro, têm de pagar IVA e têm de pagar a taxa aduaneira, porque estão a criar uma grande pressão na indústria”, explicou o presidente da Anivec, à margem do primeiro Conversas com Fomento, do qual o ECO foi media partner.

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Os minimis é o mecanismo criado na Europa para permitir que mercadorias abaixo de 150 euros entrem na Europa sem pagar taxas aduaneiras nem IVA, explicou o responsável. Já o SPG é o sistema que “permite que mais de 71 países exportem para a Europa sem qualquer tipo de taxa aduaneira nem controle alfandegário”, critica.

César Araújo sublinha o facto de a economia mundial atravessar “uma incerteza enorme” que, na sua opinião, “tinha de acontecer” porque “o mundo está desequilibrado” com “países que só querem vender e outros que estão a comprar muito e que estão a enfrentar grandes dificuldades”. “Tem de começar a existir a reciprocidade”, sustenta.

“Já tentámos tudo através da diplomacia e vamos continuar a tê-la. Mas achámos que uma ação em Bruxelas vai permitir despertar a consciência do Parlamento Europeu”, explicou o responsável.

César Araújo rejeita as acusações de que a indústria europeia não é competitiva. “Não é verdade. Não somos competitivos porque a Europa está a permitir países terceiros que introduzem mercadorias na Europa sem qualquer rastreamento e sem qualquer pagamento de taxas aduaneiras nem IVA”, diz. “Com uma agravante”, acrescenta, “as nossas divisas estão a ser exportadas para esses países, o que quer dizer que hoje a nossa pressão da inflação, surge não só pelos aumentos dos preços, mas pela deslocalização dos nossos recursos monetários”.