Hoje nas notícias: Trabalho flexível, pré-escolar e CP

O anteprojeto do Governo com alterações à lei laboral passa a determinar que o trabalho flexível, para pais com filhos com menos de 12 anos, terá em conta trabalho prestado “habitualmente” aos fins de semana ou feriados. O setor privado candidatou-se a lugares que apenas preenchem 10% das necessidades identificadas pelo Governo no pré-escolar. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Governo quer impedir que pais recusem trabalho ao fim de semana

O anteprojeto do Governo sobre alterações ao Código do Trabalho determina que o trabalho flexível, para pais com filhos com menos de 12 anos, terá em conta trabalho prestado “habitualmente” aos fins de semana ou feriados. Esta mudança contraria a decisão do Supremo Tribunal de Justiça há três anos, de que o horário flexível “não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo” no caso dos pais com filhos menores de 12 anos. Embora ainda possa ser alterado em concertação social e no Parlamento, o anteprojeto determina que apesar de se continuar a dizer que o horário flexível é elaborado pelo empregador, determina-se agora que tal será feito mediante proposta do trabalhador.

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Privados só se candidataram a 1.200 das 12 mil vagas em falta no pré-escolar

Os estabelecimentos privados apenas disseram ter disponibilidade para criar 1.253 novas vagas e oito novas salas na rede de educação pré-escolar, quando o Governo identificou mais de 12 mil vagas em falta em que poderiam ser celebrados contratos de associação com o setor privado para suprir as necessidades não preenchidas pelos jardins-de-infância públicos. Os números, que constam das listas publicadas na segunda-feira no site da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE)​, são ainda provisórios, mas olhando para os lugares que foram efetivamente atribuídos esse número fica ainda mais aquém, já que apenas suprime 10% das necessidades.

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CP, com menos automotoras, estuda supressões na Linha do Douro

As automotoras espanholas alugadas pela CP estão a atingir o limite de quilometragem e vão ser devolvidas à Renfe, o que vai deixar a transportadora ferroviária portuguesa sem margem de manobra para manter a sua oferta regular, prevendo-se muitas dificuldades no verão. Uma das soluções que está a ser estudada passa pela supressão de três comboios em cada sentido na Linha do Douro entre Marco de Canaveses e Peso da Régua. A CP tinha ainda 12 automotoras UTD (unidades triplas a diesel), mas vai devolver três nas próximas semanas, apesar de o aluguer só terminar no fim do ano, porque o número de quilómetros percorridos após a última grande revisão já chegou aos 650 mil, o que implicaria uma nova e dispendiosa manutenção.

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Statkraft sai de Portugal e deixa cair aposta no solar e eólico offshore

Ao fim de pouco mais de dois anos, a gigante energética estatal norueguesa Statkraft vai sair de Portugal e abandonar todos os investimentos que tinha planeados para o país, desde a energia solar ao eólico offshore, segundo confirmou ao Jornal de Negócios o diretor de Desenvolvimento de Negócio no mercado nacional, João Schmidt. O objetivo era chegar a uma capacidade instalada entre 300 e 500 MW até 2030, e o capital disponível não seria um entrave. O responsável garante que a empresa manterá apenas ativos os contratos de venda de energia (PPA), que ficarão agora sob a tutela do escritório de Madrid e de Tiago F. Thomaz, o head of Origination Iberia.

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Subsídio por interrupção da gravidez pago a quase seis mil trabalhadoras neste ano

Desde o início do ano até 18 de julho, 5.622 trabalhadoras receberam o subsídio por interrupção da gravidez, num valor médio mensal de 1.053,79 euros. Segundo o Ministério do Trabalho e Segurança Social, no caso de a mulher não ter os descontos suficientes para requerer este apoio, pode solicitar o subsídio social, que, neste ano, chegou a 14 beneficiárias, num valor médio de 358,70 euros. O apoio destina-se a mulheres trabalhadoras em caso de interrupção voluntária ou não da gravidez, bem como a situações de aborto espontâneo, garantindo-lhe uma licença de 14 a 30 dias, correspondente a 100% da sua remuneração de referência.

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