Governo não revela a Bruxelas data para fim do apoio ao ISP. Comissão insiste na eliminação da medida

O comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, sinalizou esta segunda-feira que o Governo português não indicou à Comissão Europeia uma previsão de data para o fim do desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), mas que a instituição continua a apelar à eliminação do apoio.

“Até à data limite das previsões da Comissão, o Governo [português] não anunciou a eliminação gradual dessa medida. Portanto, prevê-se que continue em vigor“, explicou Dombrovskis durante a conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas de outono, em Bruxelas.

Contudo, o comissário europeu realçou que Bruxelas insiste no fim gradual do desconto nas taxas. “Estamos a apelar ao Governo para que elimine gradualmente essa medida de apoio energético que foi implementada na sequência do aumento dos preços da energia após a agressão da Rússia contra a Ucrânia”, disse.

Estamos a apelar ao Governo para que elimine gradualmente essa medida de apoio energético que foi implementada na sequência do aumento dos preços da energia após a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, indicou que a Comissão Europeia “não impôs nenhuma data” para fim do desconto. “A Comissão, para já, não impôs nenhuma data, nenhum calendário, mas tem continuado a frisar que Portugal, entre outros países – creio que são cerca de mais dez – têm de reverter estes descontos na tributação dos combustíveis”, disse Joaquim Miranda Sarmento aos jornalistas portugueses em Bruxelas no final da reunião dos ministros das Finanças da UE.

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não concretiza alterações à tributação dos combustíveis, pelo que a redução gradual do ISP já anunciada pelo Executivo, para satisfazer as exigências da Comissão Europeia, só deverá acontecer num momento em que o preço do crude esteja mais baixo. É pelo menos esta a sinalização que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem vindo a fazer, garantido que o Governo está a “trabalhar numa solução que não encareça a gasolina e o gasóleo” e será “sempre gradual”.

A medida foi introduzida, em 2022, para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, na sequência da crise inflacionista (em 2021) e da guerra na Ucrânia (em 2022), que se traduziu numa subida do preço do crude, que chegou a superar os 90 dólares por barril. Foi sofrendo alterações ao longo dos anos e, atualmente, por cada litro de gasolina pagam-se 48,1 cêntimos de ISP e no gasóleo 33,7 cêntimos. Isto, porque existe precisamente, devido ao apoio, uma redução de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde 2023. A pressão conheceu um novo capítulo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português a 30 de junho, como avançou o Jornal de Negócios, a pedir que sejam tomadas “ações concretas” para eliminar os apoios em vigor que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento para 2026, Joaquim Miranda Sarmento confirmou que a mexida nos impostos sobre os combustíveis será feita fora do Orçamento do Estado e deixou a porta aberta para que a alteração seja feita ao longo de 2026, “aproveitando momentos de redução de preço” no mercado.