SIC convoca obrigacionistas devido a acordo com MFE

A SIC convocou esta segunda-feira os titulares das Obrigações SIC 2024-2028 para alterar as condições de reembolso antecipado das mesmas, fruto da injeção de capital da Media for Europe (MFE) no grupo Impresa, detentor do canal de televisão.

Até agora, era possível aos obrigacionistas pedirem um reembolso antecipado caso a família Balsemão deixasse de deter, “direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC“. A SIC procura agora mudar esta regra para “deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, como se pode ler na comunicação à CMVM.

Segundo a proposta de ordem de trabalhos comunicada à CMVM, esta alteração surge para “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação“. Recorde-se que a Impreger, holding detentora do Grupo Impresa, passará a deter uma posição de 33,738% e a MFE ficará com 32,934%. A Impreger manterá o controlo, sendo lhe imputado mais de 50% dos direitos de voto da Impresa.

Esta alteração ficará condicionada à concretização do acordo entre o Grupo Impresa e a MFE, “produzindo efeitos no exato momento em que ocorra a subscrição pela MFE desse aumento de capital da Impresa”.

A assembleia de obrigacionistas irá ocorrer no dia 6 de fevereiro, sendo que os participantes serão elegíveis a receber um prémio, uma remuneração adicional correspondente a nove cêntimos, ou seja, 0,30% sobre o valor nominal por cada Obrigação SIC 2024-2028. A SIC recorda que “em qualquer caso, e independentemente do número de obrigações detidas”, o prémio “nunca será inferior a um valor mínimo de 30,00 euros”.

Recorde-se que falta ainda a CMVM decidir sobre a necessidade de lançamento de uma OPA, para que a Impresa e a MFE assinem o acordo parassocial, que vai estabelecer as regras e deveres para a convivência entre os dois acionistas principais. No final do ano passado, o grupo Impresa recebeu o ok dos acionistas e da banca.