BE e sindicatos questionam novo modelo de gestão da Lusa

O BE questionou esta terça-feira o Governo sobre o plano de reestruturação e novo modelo de governação da agência Lusa, e quer saber como é que será assegurada a independência editorial e autonomia de gestão deste órgão de comunicação social.

Ainda sobre este tema, a delegada sindical do Sindicato dos Jornalistas manifestou-se preocupada com o futuro da Lusa e o delegado sindical do SITE-CSRA propôs a criação de um grupo de trabalho para um Livro Branco sobre a agência, durante uma audição na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Analisando por partes, num requerimento dirigido ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o deputado único bloquista, Fabian Figueiredo, questiona de que forma é que o novo modelo de governação aprovado para a Lusa “garante, na prática, a independência editorial e a autonomia de gestão da agência de notícias“, evitando “eventuais ingerências políticas em detrimento do pluralismo e da qualidade informativa”.

O bloquista quer também saber por que razão é que o plano de reestruturação “não foi discutido com as estruturas representativas dos trabalhadores da Lusa”, apesar das insistências, e quais os critérios e mecanismos objetivos definidos para a nomeação dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo (que terá três personalidades designadas pela Assembleia da República), “de modo a assegurar representatividade, transparência e imparcialidade”.

Fabian Figueiredo quer ainda saber se existe algum plano “que tenha como objetivo central o reforço do quadro pessoal, a valorização salarial e dignificação das carreiras dos trabalhadores da Lusa” e que garantias adicionais podem ser prestadas para que os fundos alocados à agência no âmbito do Orçamento do Estado “sejam aplicados sobretudo na valorização profissional, na modernização tecnológica e na capacidade jornalística crítica da agência”.

Por último, o deputado do BE pergunta ao Governo se existe alguma intenção de “promover sinergias” entre a Lusa e a RTP, e se sim, de que forma será garantida a independência de gestão e editorial da agência de notícias.

No texto, o deputado do BE realça que a “existência de um serviço público — como é o caso da agência Lusa – é uma garantia democrática imprescindível e um fator de qualificação do panorama mediático”.

“A Lusa garante a circulação democrática e plural da informação noticiosa, sem a interferência de grandes grupos económicos, e, como tal, exige-se que o Estado assuma as suas responsabilidades e que assegure que não há ingerência do poder político na linha editorial e não pode ser permitida uma diluição de Agência Lusa num outro órgão de comunicação social”, defende o deputado.

Sindicato dos Jornalistas preocupado com futuro da Lusa e SITE-CSRA propõe Livro Branco

“Pedimos para ser ouvidos porque estamos seriamente preocupados com o presente e o futuro da agência Lusa e a possibilidade de a empresa como a conhecemos hoje poder desaparecer“, afirmou Susana Venceslau, do Sindicato dos Jornalistas (SJ), que falava na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. A presença ocorreu no âmbito da audiência aos sindicatos representativos dos trabalhadores da Lusa, sobre o novo modelo de governação da agência de notícias e os novos estatutos.

“Com o novo modelo de governação surge outra grande preocupação, quando o Governo prevê que a direção de informação possa vir a prestar contas anualmente a esta casa“, prosseguiu, referindo que “isso não é escrutínio, isto é controlo, porque coloca em causa a independência editorial“.

Aliás, “não temos medo do escrutínio, mas o escrutínio do jornalismo não se faz pelo poder político, como, aliás, está consagrado na Constituição da República Portuguesa”, rematou, adiantando que o sindicato soube que “há intenção do Governo em deslocalizar a agência para o edifício da RTP, em Lisboa, e fazê-lo nos próximos meses“.

Por sua vez, o delegado sindical do SITE-CSRA da Lusa, Rui Nunes, fez duas sugestões. A realização de uma conferência “com uma designação que pode ser Meios, Sociedade e Tecnologia: O Ecossistema entre Implosão, Regeneração e Reinvenção, mas sobretudo a criação de um grupo de trabalho conducente a um Livro Branco sobre o serviço público de informação esperado de uma agência noticiosa de capital totalmente público, à semelhança do que se fez na RTP”, elencou.

Estas sugestões, que classificou de orientadoras para o futuro, “são acompanhadas de outras, complementares, focadas no presente, que consistem em auditorias, para identificar forças de vulnerabilidades que condicionem/potenciem as medidas a tomar para se avançar para o futuro almejado”, apontando duas prioritárias: gestão de recursos humanos e produção editorial.

O delegado sindical do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA/CGTP-IN) criticou o “afastamento dos sindicatos da reestruturação da Lusa” e a “persistência da ausência de informação sobre a mesma”. E ainda uma “ânsia de reservar a apreciação da atividade da Lusa a um círculo estreito, quiçá de confiança, em vez de alargado, como sugerido por nós“, concluiu.

Contexto sobre o novo modelo de governação

O novo modelo de governação da Lusa estabelece a criação de um Conselho Consultivo, composto por 13 elementos. Cinco personalidades serão indicadas por associações representativas dos setores da imprensa, da rádio, da televisão, dos órgãos comunicação social regional e local, bem como uma personalidade indicada pela RTP; duas personalidades indicadas pela Comissão de Trabalhadores e pela Direção de Redação da Agência; três personalidades indicadas pelas Regiões Autónomas e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e, finalmente, três personalidades eleitas pela Assembleia da República.

O Conselho de Administração passará a ter três membros executivos, “visando assegurar maior eficácia e agilidade na atuação da Lusa”. Joaquim Carreira, presidente do Conselho de Administração da Lusa desde 2021, foi reconduzido para um mandato de quatro anos e entraram dois novos membros executivos: Luís Ferreira Lopes e Ana Alves.

No final de dezembro, o Governo aprovou um aumento de capital da Lusa no montante de cinco milhões de euros. Em novembro, o Estado passou a deter a totalidade do capital da agência.