Governo tenta atrair tecnológicas com isenção de IRC a 85% das receitas de patentes

O Governo vai tentar atrair mais startups e empresas tecnológicas para Portugal por via de um alívio fiscal sobre as receitas da venda de propriedade intelectual.

Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022, o Executivo propõe mudar o Código do IRC para que aumente de 50% para 85% a isenção do imposto sobre royalties e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software.

O relatório que acompanha a proposta do Governo considera que está em causa uma “melhoria do regime fiscal patent box“. E diz acreditar que a alteração posiciona o regime português “como um dos regimes mais favoráveis na União Europeia”, “servindo um relevante instrumento fiscal na atração de investimento em tecnologia e inovação”.

Esta medida já fazia parte da proposta de OE que reprovou no Parlamento no ano passado, mas o Executivo recuperou-a, vertendo-a na nova proposta que entregou à Assembleia da República esta quarta-feira, agora com aprovação garantida pela maioria absoluta do PS.

Além disso, o Governo prepara-se para rever o regime fiscal das stock options para as startups tecnológicas. O objetivo é alinhar a fiscalidade portuguesa com “as melhores práticas europeias”, o que se traduzirá num benefício em sede de IRS para os trabalhadores que recebam ações da empresa em que trabalham como parte do pacote remuneratório.

“Para reforçar a atratividade global do regime fiscal dirigido às startups tecnológicas, o Governo fica autorizado a consagrar um regime fiscal próprio para esta realidade, alinhado com as melhores práticas europeias”, indica também o relatório do Orçamento.

(Notícia atualizada às 16h11 com mais informações)