Madrid admite que plano luso-espanhol para baixar preços da luz obriga a restringir vendas de eletricidade a França

Na negociação da chamada “exceção ibérica” ​​para baixar os preços da energia, Espanha acabou por ter de reconhecer que a proposta conjunta com Portugal obrigará a restringir a exportação de eletricidade para a França, segundo os documentos enviados à Comissão Europeia pelo Governo espanhol noticiados pelo El País(acesso condicionado, conteúdo em espanhol).

A solução inicial apontava para um sistema de double price matching para diferenciar a eletricidade consumida na Península Ibérica e aquela exportada para o mercado comunitário através dos Pirenéus, mas este mecanismo não será suficiente para evitar que a eletricidade subsidiada em Espanha vaze para França. É assim necessário estabelecer “certas restrições” em alguns segmentos de mercado, como reconhecem os textos apresentados por Espanha e Portugal.

Do lado de Bruxelas, existem receios de que esta limitação, por mínima que seja, quebre a unidade do mercado europeu. Isto tendo em conta que a Alemanha e os países nórdicos já terão manifestado a oposição à medida, com base na unidade do mercado, segundo adiantaram fontes ao jornal espanhol. Já Espanha argumenta que a Península Ibérica é uma ilha energética e, consequentemente, o tratamento excecional pode ser justificado em situações como a atual.

Ainda não foi encontrada uma solução para esta situação, sendo que o Governo espanhol estima que terá de esperar até ao final deste mês para receber resposta de Bruxelas. O calendário já está a apertar, já que está marcada a próxima reunião do Colégio de Comissários Europeus para 27 de abril e será aí que a Comissão tratará da autorização do modelo ibérico, embora possam existir ajustes na proposta inicial.

Em causa está uma proposta para limitar a 30 euros por megawatt-hora (MWh) o preço máximo do gás para as centrais de produção de eletricidade, um número que a Comissão poderá querer aumentar. Além disso, a proposta previa a aplicação do mecanismo até ao final do ano, o que é contestado por algumas empresas.