Defesa de Vale e Azevedo alega que processo para julgamento já prescreveu

A advogada de João Vale e Azevedo considerou esta segunda-feira que o processo-crime em que o tribunal ainda não conseguiu notificar o antigo presidente do Benfica já prescreveu, sublinhando que “já passaram 18 anos” sobre os factos em causa.

Luísa Cruz defendeu, em declarações à Lusa, que o processo “já prescreveu, completamente”, embora reconheça não ter sido esse o entendimento do Ministério Público (MP) e do Tribunal da Relação de Lisboa.

As afirmações da advogada de defesa surgem no dia em que o jornal Público noticiou que o julgamento de Vale e Azevedo, marcado para terça-feira, foi adiado pela quarta vez, em virtude de o arguido, a residir no Reino Unido, ainda não ter sido notificado. O antigo presidente do Benfica e advogado está acusado neste processo de crimes de burla qualificada e de falsificação de documento autêntico.

Segundo a advogada, a defesa interpôs no passado recursos para o Tribunal da Relação a invocar a prescrição do processo, mas os todos os requerimentos foram rejeitados. “Já houve recursos a pedir a prescrição para a Relação e foram rejeitados. Houve várias decisões e quer as justificações do MP e do Tribunal da Relação para considerar que não havia prescrição utilizaram argumentos diferentes. Entenderam que não havia prescrição, umas vezes por um motivo, outras vezes por outro”, referiu.

“Desde a data dos factos houve uma interrupção do prazo (de prescrição) na altura em que o constituíram (Vale e Azevedo) arguido e, tendo em conta o tipo de crime e os factos, já passaram 18 anos”, disse Luísa Cruz, que considerou que já foram ultrapassados todos os prazos.

A advogada salientou que este processo foi separado de um outro processo principal que envolvia a mulher do antigo presidente do Benfica e dois outros arguidos e que foi declarado prescrito pela Relação de Lisboa.

Luísa Cruz recordou que Vale e Azevedo estava a cumprir pena na prisão da Carregueira quando foi feito um pedido de alargamento da extradição que tinha sido realizada pelo Reino Unido, para que o antigo dirigente benfiquista pudesse ser julgado em outros processos-crime, um dos quais o que foi agora adiado “sine die”.

“Na altura foi apreciado pelo tribunal inglês esse pedido de ampliação (da extradição) e foi considerado que não era concedido”, disse a advogada, notando que o tribunal britânico entendeu que “não se justificava que, ao longo do tempo, não tivesse sido pedido tudo o que havia para pedir”.

Confrontada com a eventualidade de a justiça portuguesa poder vir a emitir um mandado de detenção internacional ou a formular um novo pedido de extradição de Vale e Azevedo, a advogada contrapôs que isso terá que ser devidamente fundamentado por quem o faz e que isso será necessariamente apreciado pelas autoridades britânicas, que anteriormente já negaram o pedido de ampliação da extradição.

Hoje, o jornal Público revela que houve atrasos na entrega das traduções da documentação necessária para a carta rogatória, bem como no acesso a novo sistema de comunicações com autoridades inglesas, o que deixa ainda sem previsão o início do julgamento deste processo em que a acusação a Vale e Azevedo remonta a 2012.