China ratifica acordo que proíbe trabalho forçado

A China ratificou esta quarta-feira as convenções internacionais que proíbem os trabalhos forçados, uma condição imposta pela União Europeia (UE) para confirmar um acordo bilateral sobre investimentos assinado no final de 2020.

A comissão permanente do Congresso Nacional do Povo (parlamento chinês) ratificou a Convenção sobre o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1930, e a Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado (1957), anunciou o CNP no final de uma sessão de três dias.

A ratificação aconteceu depois de, em fevereiro, uma comissão de peritos da OIT ter manifestado “profunda preocupação” acerca do tratamento das minorias étnicas e religiosas na China, particularmente em Xinjiang (noroeste), uma região predominantemente muçulmana.

Segundo organizações de defesa dos direitos humanos, pelo menos um milhão de uigures e membros de outras etnias muçulmanas estão ou foram detidos em campos na região de Xinjiang. As autoridades chinesas defendem serem centros de formação, mas a OIT sustenta que são de “reeducação política”.

O assunto preocupa a comunidade internacional. Nos Estados Unidos, entrou em vigor em dezembro de 2021 uma lei que proíbe a compra de produtos que resultem do trabalho forçado de uigures na China. Washington acusa Pequim de genocídio contra essa minoria, o que a China rejeita firmemente.

A UE e a China chegaram em 30 de dezembro de 2020 a um acordo de princípio sobre o investimento, ao fim de sete anos de negociações, durante uma videoconferência entre líderes comunitários e o Presidente chinês, Xi Jinping.

O acordo não chegou a ser ratificado devido à imposição por Bruxelas a Pequim de sanções por violação dos direitos humanos e consequente retaliação da China.