A lista de pedidos a Medina para o Orçamento de 2022

Dos partidos aos sindicatos, passando pelas associações empresariais, todos têm pedidos para o novo ministro das Finanças. Esta terça-feira Fernando Medina será ouvido na comissão de orçamento e finanças a propósito do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), arrancando o processo orçamental de mês e meio. O tema da inflação e dos salários, a carga fiscal e a preocupação com o crescimento económico deverão ser os temas a marcar a audição com os deputados.

Entre os partidos, a principal crítica é a não atualização dos salários e dos escalões de IRS à taxa de inflação. O PSD foi o primeiro a acusar o Governo de “austeridade encapotada” no Orçamento por este não responder à aceleração da inflação, “um erro capital”. Uma crítica partilhada à esquerda: “Quando o Governo se recusa a atualizar os salários à inflação o que está a dizer é que vamos ter uma quebra real dos salários em Portugal”, disse Catarina Martins, do Bloco, pedindo ao Governo que atue no que diz ser a “especulação de preços”, nomeadamente na energia.

A outra crítica feita ao Orçamento é o empobrecimento relativo de Portugal face a outros países europeus. O PSD diz que “Governo continua a recusar que o fraco crescimento económico em Portugal é o principal problema estrutural do país“. A Iniciativa Liberal, que tem elegido este tema como o mais importante para o país, tem criticado a falta de uma estratégia económica e acusou o PS de estar “viciado” em impostos: “Se não houver alterações fiscais em linha com a inflação, como a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação, isso sim representa um aumento de impostos”, alertou João Cotrim Figueiredo.

Quanto a propostas em concreto, será preciso esperar mais umas semanas. O prazo para a entrega de propostas por parte dos partidos com assento parlamentar deverá correr até meio de maio. Como o PS tem maioria absoluta, serão os socialistas a decidir o que passa ou não para a versão final do OE2022. Uma das dúvidas é saber se, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, o número de propostas de alteração ao OE2022 vai baixar.

Empresários queixam-se de falta de ação do Governo

Do lado dos empresários, a maior queixa é a falta de medidas mais agressivas por parte do Governo. A começar pelo presidente da CCP, João Vieira Lopes, que esperava que a proposta do OE introduzisse medidas adicionais de desagravamento fiscal para mitigar os efeitos na perda generalizada do poder de compra”. O líder da CCP tem dúvidas sobre o ritmo de redução do défice orçamental, argumentando que “com tantas incertezas não apostar em medidas efetivas de mitigação da crise pode revelar-se um erro“.

Por outro lado, os empresários da indústria, assim como a CIP, alertaram que não é possível atualizar salários à taxa de inflação. “É utópico pensar que as empresas ou o próprio Estado, sejamos honestos no raciocínio, pode de um momento para o outro aumentar salários para manter o poder de compra”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva.

No caso da AHRESP, a associação reivindica medidas de apoio à recuperação para empresas do turismo: “O OE2022 deve ser ajustado ao atual clima de incerteza causado pela guerra e ao galopante aumento dos custos da energia e dos bens alimentares”, disse a associação logo a seguir à apresentação do OE2022.

Sindicatos querem subida de salários e já

Os sindicatos estão a exigir uma subida intercalar dos salários na Função Pública, mas Fernando Medina já rejeitou essa hipótese. Os dirigentes sindicais criticam a postura do Governo face ao défice, que dizem esperar não se tornar uma “religião”, e têm na agenda reivindicativa os aumentos salariais. Dias depois, António Costa disse que a atualização salarial dos 733 mil funcionários públicos dependerá da “natureza” estrutural ou temporária da inflação e da “capacidade orçamental” do país.

No setor privado, nos últimos meses, já houve várias greves e a pressão sindical deve aumentar nos próximos tempos, a começar pela CGTP. “Depois do aproveitamento que foi feito da pandemia pelos grandes grupos económicos para acumularem lucros colossais […], temos agora um aproveitamento da situação da guerra e das sanções para desencadear este brutal aumento de preços e degradação do poder de compra e dos salários“, disse Isabel Camarinha.

A presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, pediu uma “reavaliação muito urgente” do salário mínimo nacional por considerar que o aumento verificado no início do ano “já foi completamente absorvido pelo custo de vida”. O Governo tem afastado uma compensação total do aumento do custo de vida e o primeiro-ministro já indiciou que o salário mínimo vai subir para 750 euros em janeiro de 2023, mantendo a trajetória prometida nas últimas eleições.

Para já, o Governo promete negociação e pede boa-fé. “Temos de ultrapassar desconfianças, que muitas vezes não têm razão de ser, e de dar sinais concretos, provas de boa-fé, seja do lado das entidades empregadoras, seja do lado das organizações sindicais. Podemos divergir aqui e acolá sobre o ritmo e como o fazer, mas estamos de acordo que Portugal será bem melhor se tiver uma sociedade mais inclusiva, com mais oportunidades para todos”, disse o novo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes.