Função Pública desafia Governo a ser “claro” na política de rendimentos

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) desafiou hoje o novo Governo a clarificar a política de rendimentos que pretende para a Administração Pública e Setor Empresarial do Estado e considerou imperativo inverter a degradação dos salários.

A posição foi assumida numa “moção de urgência para a Administração Pública” que o secretário-geral da FESAP, José Abraão, apresentou no 14.º congresso da UGT, que hoje termina em Santarém. “O novo Executivo terá de ser claro relativamente à política de rendimentos que pretende levar a cabo, incluindo salários, pensões, promoções e progressões“, disse a federação no documento aprovado com 18 abstenções.

Para a FESAP, “é imperativo que seja dado um sinal inequívoco de que a política de baixos salários será abandonada, que será invertida a trajetória de degradação dos salários face à inflação e a aproximação do salário médio ao salário mínimo”.

Este é um caminho que, segundo a FESAP, terá de ser seguido para a administração pública central, regional e local, para o Setor empresarial do Estado, para as misericórdias e IPPS.

De acordo com a moção, a federação defende a adoção do vínculo único na Administração Pública, como forma de resolver as injustiças que afetam sobretudo os funcionários com contrato individual de trabalho do setor da saúde, a revisão do sistema de carreiras, a criação de novas carreiras para funções muito especificas.

A Fesap “exige ainda uma fiscalidade mais justa, menos penalizadora dos rendimentos do trabalho”. José Abraão, ao apresentar o documento ao congresso, justificou a moção de urgência com a necessidade de melhorar os serviços públicos e motivar os trabalhadores da administração pública.

“É necessário investir para melhorar a qualidade dos serviços, mas não há serviços de qualidade sem trabalhadores motivados”, disse. O sindicalista reivindicou o apoio da UGT para esta causa e do novo secretário-geral, Mário Mourão.

José Abraão afirmou que a possibilidade de aumentos salariais de 1,3 % para a função pública, para este ano, não é aceitável porque seria insuficiente para melhorar os salários. “Não queremos que nos falem em aumentos de 1,3% para os salários, nós não queremos apenas o correspondente à inflação de 2021, porque isso seria continuar a perder poder de compra (…), queremos sim uma negociação séria”, disse o sindicalista reafirmando total disponibilidade para negociar com o governo. acordos anuais ou plurianuais.

O candidato a secretário-geral da UGT, Mário Mourão, defendeu, em declarações à RTP à margem do congresso, aumentos salariais de 1,3% para os funcionários públicos, face à inflação verificada. O Governo aplicou em janeiro uma atualização de 0,9% aos salários dos funcionários públicos.

No decorrer dos trabalhos do congresso, Abraão defendeu também a necessidade de rejuvenescimento e a reorganização do movimento sindical para melhorar os desafios que enfrenta, como a desvalorização salarial e a precariedade.