Governo pede “provas de boa-fé” a patrões e sindicatos na negociação salarial

Novo secretário de Estado do Trabalho avisa que “redistribuição da riqueza não pode ficar para segundo plano”, defendendo o “arrastamento” da subida do salário mínimo para o resto dos ordenados.

O novo secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, reconhece o atual clima de “incerteza”, mas alerta que “isso não pode afastar”o Governo “do objetivo de criar algum nível de estabilidade nas trajetórias de vida das pessoas”. O responsável pediu assim que a concertação social dê “provas e sinais de boa-fé” no que toca à discussão da política de rendimentos.

“Temos de ultrapassar desconfianças, que muitas vezes não têm razão de ser, e de dar sinais concretos, provas de boa-fé, seja do lado das entidades empregadoras, seja do lado das organizações sindicais. Podemos divergir aqui e acolá sobre o ritmo e como o fazer, mas estamos de acordo que Portugal será bem melhor se tiver uma sociedade mais inclusiva, com mais oportunidades para todos”, defendeu o responsável.

Na abertura de uma conferência da associação do setor da hotelaria e da restauração (AHRESP) sobre o mercado de trabalho, na Alfândega do Porto, Miguel Fontes alertou ainda que é preciso “valorizar aqueles que trabalham, nomeadamente criando condições para que, ao nível da sua remuneração, ela possa ser não apenas digna mas, sobretudo, atrativa”.

“É assim que construímos uma sociedade mais justa e equitativa. A redistribuição da riqueza não pode ficar para segundo plano, apenas para quando alcançarmos um patamar que nunca chega — o da riqueza plena e de uma competitividade total. Temos de incorporar desde o primeiro dia, a par da questão da competitividade, a da redistribuição da riqueza”, insistiu.

Poucos dias após tomar posse, o novo Governo liderado por António Costa promete batalhar por um “acordo de médio prazo na política de rendimentos” no âmbito da concertação social. Até porque, acrescentou o novo secretário de Estado, para lá do “esforço” feito nos últimos anos ao nível do salário mínimo nacional (SMN), quer agora “criar o efeito de arrastamento para uma valorização dos salários, de um modo geral”.

Flexibilidade, tecnologia e escala

Numa fase em que também este setor da restauração, da hotelaria e do turismo se queixa da falta de mão-de-obra, o Governo socialista responde que a melhor resposta passa pela valorização salarial, por “tornar estas profissões mais reconhecidas socialmente e mais dignificadas” e também por dar perspetivas de carreira nas empresas e no setor.

“Não temos de recear esta mobilidade profissional e esta flexibilidade, e vê-la sempre com rigidez e associar mobilidade e flexibilidade a precariedade. São coisas distintas. É fundamental termos esta noção de que, se queremos valorizar estas profissões, temos de dar hipóteses para terem espaços de crescimento profissional”, resume Miguel Fontes, que antes de ingressar no Executivo era diretor da Startup Lisboa.

Há muitas atividades que não terão futuro se não ultrapassarem esta dimensão da escala. As fusões, o crescimento por aquisição é algo que temos de valorizar em Portugal.

Miguel Fontes

Secretário de Estado do Trabalho

Depois de aconselhar as empresas deste setor a procurar novas formas de chegar aos clientes, de digitalizar os seus serviços e de incorporar tecnologias que tragam ganhos de produtividade – “não para despedir, mas para ganhar pessoas para tarefas em que são mais críticas e únicas, como a hospitalidade” –, o secretário de Estado dramatizou o facto de a maior parte do tecido produtivo ser composto por micro e pequenas empresas, aconselhando as empresas a ganhar escala.

“Vai ser muito difícil – sejamos claros e honestos – percebermos que há muitas atividades que não terão futuro se não ultrapassarem esta dimensão da escala. Temos de aprender com as boas práticas de outros países e perceber que as fusões, o crescimento por aquisição é algo que temos de valorizar em Portugal. É muito difícil ganharmos relevância – que é outra forma de dizer competitividade – se permanecermos numa escala muito pequena”, concluiu Miguel Fontes.

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