Autovoucher chega ao fim. Desconto de 20 euros substituído por baixa no ISP

Este sábado, 30 de abril, é o último dia para utilizar o Autovoucher. A medida para compensar as famílias da subida do preço dos combustíveis vai dar lugar, a partir de segunda, dia 2 de maio, à redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma redução da taxa de IVA de 23% para 13%. Apenas quem está registado na plataforma é que tem acesso a este apoio de 20 euros do Estado.

Para beneficiar da medida nem precisa de pôr combustível: basta comprar um produto num dos mais de 3.000 postos de abastecimento aderentes (veja aqui quais), pagar com cartão de crédito ou de débito associado à conta bancária do registo no Autovoucher. E nem precisa de pedir fatura com número de contribuinte.

O montante a receber depende da data de inscrição na plataforma: se apenas o fizer este sábado, tem direito a 20 euros, correspondentes ao apoio de abril.

Se fez o registo em março, mas não beneficiou da medida no último mês, vai receber 40 euros na conta, dos quais 20 euros são relativos a março.

Caso a inscrição no Autovoucher tenha sido feita em novembro, quando a medida arrancou, e ainda não fez qualquer compra, tem direito a 60 euros. Isto acontece porque o apoio não utilizado em cada um dos meses ficou acumulado na conta.

De acordo com o mais recente balanço do Ministério das Finanças foram devolvidos 124,4 milhões de euros no âmbito deste apoio, um aumento de 6,9 milhões de euros no espaço de uma semana. Por outro lado, também houve um aumento do número de aderentes: 3.114.491 aderentes, o que significa que 32.824 se inscreveram na plataforma nesta última semana, podendo assim ainda usufruir do apoio de 20 euros.

O Autovoucher foi criado no final do ano passado como um subsídio de cinco euros para quem fosse atestar o carro, inicialmente pensado para cinco meses (de novembro de 2021 a março de 2022). Nessa altura, o Governo anunciou que previa devolver 133 milhões de euros aos portugueses nesse período. Tudo aponta para que a medida chegue ao fim sem que fique esgotada a dotação inicial prevista, mas também sem que o Governo tenha de pedir uma autorização especial de despesa para cumprir os compromissos assumidos.

Logo após o começo da invasão russa na Ucrânia, o Governo decidiu aumentar o subsídio de cinco para 20 euros, o que alimentou o interesse dos contribuintes.

ISP, a medida que se segue

O Autovoucher acaba neste sábado, mas os preços dos combustíveis continuam elevados, obrigando a outro tipo de ajudas para os contribuintes que necessitam do carro para as deslocações A partir de segunda, dia 2, entra em vigor a redução temporária do ISP, que equivale à redução à taxa do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13%, anunciou na quinta-feira o primeiro-ministro, António Costa.

Para conseguir baixar o ISP para o equivalente a uma redução do IVA dos combustíveis a 13%, o Governo avançou com a suspensão do limite mínimo do ISP. Com este passo, a redução mais agressiva do ISP vai assim entrar em vigor em maio, sendo que o Governo prevê a sua aplicação por dois meses.

A medida tem um custo estimado de cerca de 85 milhões de euros por mês, podendo ser prolongada para lá do final de junho e vigorar até ao final de 2022. Ao contrário do Autovoucher, não é necessária inscrição em qualquer plataforma para beneficiar da medida.