Pedro Nuno Santos tem “dúvidas e inquietações” sobre empresa do Estado espanhol na avaliação do novo aeroporto

O ministro das Infraestruturas disse esta segunda-feira no Parlamento que tem “dúvidas” e “inquietações” sobre a presença de uma empresa participada pelo Estado espanhol no consórcio vencedor da Avaliação Ambiental Estratégica ao plano de ampliação da capacidade aeroportuária na região de Lisboa. O governante diz que está a avaliar o que fazer e que a adjudicação ainda não foi feita.

O concurso internacional para o estudo sobre a localização do novo aeroporto foi ganho pelo consórcio composto pela empresa portuguesa de engenharia COBA e pela Ingeniería Y Economía Del Transporte – INECO, conforme noticiou o ECO. Esta última é detida pelo Estado espanhol, através de quatro empresas públicas, e funciona na dependência do Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana.

O desconforto com a presença de uma empresa pública espanhola no concurso foi levantado pelo PSD na audição de Pedro Nuno Santos na Assembleia da República, questionando se “será indiferente para o estado espanhol o timing e as soluções aeroportuárias de Portugal, as quais poderá conhecer e influenciar por essa via”? “O superior interesse nacional está defendido? Está confortável com esta situação?”, perguntou o deputado social-democrata.

“Não há drama nenhum, mas as dúvidas que tem eu também tenho. Nós estamos a avaliar o que fazer”, respondeu o ministro das Infraestruturas e Habitação, que foi ouvido esta segunda-feira numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022.

Pedro Nuno Santos lembrou que a escolha das entidades que vão fazer a Avaliação Ambiental Estratégica foi definida através de um concurso público internacional. “Há um júri onde nós não estamos que conduz o concurso e chega a determinado resultado. O júri não encontrou ou não entendeu que havia conflito de interesses”, explicou o governante.

“Todos nós temos aqui inquietações”, acrescentou o ministro. Além da COBA, o consórcio subcontratou a sociedade de advogados PLMJ. Duas empresas portuguesas, o que para Pedro Nuno Santos, “tem significado naquilo que se possa vir a fazer”. “É uma questão relevante sobre a qual estamos ainda a avaliar“, insistiu, dizendo mesmo que está disponível para ouvir sugestões para a resolver.

O ministro foi interpelado sobre o tema também por Carlos Guimarães Pinto. “O grande problema é o a acionista público que a INECO tem, que é o mesmo que é acionista maioritário da ‘ANA espanhola’ (Aena). Não vê aqui um conflito de interesses”, questionou o deputado da Iniciativa Liberal. Ainda que o resultado do concurso público não tenha sido impugnado, tendo já passado o prazo para o fazer, Pedro Nuno Santos afirmou que “a avaliação ambiental estratégica ainda não foi adjudicada” e voltou a dizer que a questão está a ser avaliada mas “não é assim tão fácil de resolver como pode parecer à primeira vista”.

Além do consórcio que integra a COBA, concorreram mais três. O concurso público foi lançado a 18 de outubro de 2021 pelo IMT com um orçamento de 2,5 milhões de euros. O Governo decidiu que o estudo iria avaliar três soluções possíveis para o aumento da capacidade aeroportuária na região de Lisboa:

• Uma solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar;
• Uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar, incluindo a capacidade para o aeroporto principal substituir integralmente a operação do aeroporto secundário;
• A construção de um novo aeroporto internacional no Campo de Tiro de Alcochete, que substituirá, ao longo do tempo, de forma integral o Aeroporto Humberto Delgado.

(Notícia atualizada às 20h)