Justiça sul-africana deve dar hoje por encerrado processo de extradição de Rendeiro

A justiça sul-africana deve dar por encerrado esta sexta-feira o processo de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, encontrado morto na sua cela a 13 de maio, com uma sessão em tribunal na qual deve ser entregue o certificado de óbito.

A 14 de maio o Ministério Público sul-africano confirmou que iria manter aquela que seria a sessão preparatória de julgamento de João Rendeiro, agendada há meses para esta sexta-feira, com o objetivo de apresentar o certificado de óbito do ex-banqueiro, necessário para encerrar as diligências do processo de extradição.

Na altura, a advogada sul-africana que representava João Rendeiro, June Marks, adiantou que não iria estar presente em tribunal por ter deixado, entretanto, a representação legal do ex-banqueiro, facto do qual já tinha notificado o tribunal.

O corpo do ex-banqueiro João Rendeiro permanecia na terça-feira na morgue de Pinetown, subúrbios da cidade sul-africana de Durban, a aguardar ser recolhido pelas autoridades portuguesas, depois de realizada a autópsia nesse mesmo dia.

A autópsia do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro foi realizada por uma especialista forense sul-africana na presença da Polícia da África do Sul (SAPS), que está a investigar as circunstâncias da morte do ex-banqueiro por enforcamento na prisão de Westville, disse fonte da morgue à Lusa.

Na quinta-feira, fonte ligada ao processo adiantou à Lusa que a família já submeteu o pedido para dar início ao processo de trasladação, havendo contacto com as entidades consulares na África do Sul e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) em Portugal.

“Em caso de morte de um cidadão nacional no estrangeiro, o posto consular da área de jurisdição onde ocorra o óbito acompanha a situação, prestando apoio aos familiares a pedido destes e, mediante a apresentação da certidão de óbito local, procede à transcrição do óbito para o regime jurídico português”, esclareceu o MNE.

Só após a transcrição, continua o MNE, e a pedido da família, “o posto consular pode emitir um alvará de transladação, que permitirá à família trazer o corpo do cidadão falecido para Portugal”.

“Os restantes trâmites de um processo de transladação são, em todos os casos, responsabilidade da família do cidadão nacional falecido. Os serviços diplomáticos e consulares prestam todo o acompanhamento necessário”, explicou o ministério da diplomacia portuguesa.

João Rendeiro, de 69 anos, foi encontrado morto cerca da meia-noite na prisão de Westville e deveria ser presente em tribunal na manhã do dia seguinte, segundo uma nota do Departamento de Serviços Penitenciários da África do Sul.

O antigo presidente do BPP estava detido na África do Sul desde 11 de dezembro de 2021 a aguardar extradição, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

A viúva do antigo presidente do BPP João Rendeiro deixou de estar esta quarta-feira em prisão domiciliária, depois de o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter mandado retirar a pulseira eletrónica de Maria de Jesus Rendeiro, uma notícia inicialmente avançada pelo Sapo24 e posteriormente confirmada pela Lusa.