Parlamento elege membros para entidade que fiscaliza segredo de Estado

A Assembleia da República elegeu para a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) o embaixador Fernando Neves e o deputado socialista Pedro Delgado Alves, indicados pelo PS, e o general José Pinto Ramalho, indicado pelo PSD​.

Os três membros da ERSE foram eleitos em lista conjunta apresentada por PS e PSD, que obteve 154 votos a favor, 50 votos em branco e 14 votos nulos, numa votação em que participaram 218 dos 230 deputados, anunciou a Mesa da Assembleia da República no fim da reunião plenária de hoje.

Fernando Neves foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus entre 2005 e 2006 e Pinto Ramalho desempenhou as funções de chefe do Estado-Maior do Exército entre 2006 e 2011. Pedro Delgado Alves é deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

Recentemente, a Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) queixou-se de falta de condições nas instalações de trabalho e de meios humanos, segundo o relatório anual desta entidade referente a 2021.

A EFSE – que substituiu a antiga Comissão Fiscalizadora do Segredo de Estado – começou por ser composta pelo vice-almirante José Torres Sobral, na qualidade de presidente, e pelos então deputados Teresa Leal Coelho, do PSD, e do João Barroso Soares, do PS.

Na quarta-feira, a Iniciativa Liberal questionou ligações à República Popular da China do general Pinto Ramalho, por liderar a Liga Multissecular Amizade Portugal China, mas este partido acabou por se considerar esclarecido com a resposta do antigo chefe militar.

Este episódio, que gerou momentos de alguma tensão na sala do Senado da Assembleia da República, teve lugar na reunião conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais, de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros para ouvir os três candidatos propostos para a EFSE.

O general Pinto Ramalho assumiu relações entre a liga que lidera e a embaixada da República Popular da China em Portugal, mas recusou renunciar a esse lugar de natureza associativa, rejeitando qualquer incompatibilidade com o cargo que exercerá na EFSE.

Nos termos da respetiva lei orgânica, “os membros da EFSE são eleitos pela Assembleia da República por voto secreto e maioria de dois terços dos deputados presentes, não inferior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, sendo a sua eleição precedida de audição prévia conjunta pelas comissões parlamentares competentes”.

A EFSE é uma entidade independente, que funciona junto da Assembleia da República e tem por missão fiscalizar o cumprimento do regime do segredo de Estado, sem prejuízo dos poderes de fiscalização da Assembleia da República, nos termos constitucionais.