Comissão Europeia aprova limite ibérico aos preços do gás

A medida desenhada por Portugal e Espanha para colocar um teto nos preços do gás foi esta quarta-feira, dia 8 de junho, aprovada pela Comissão Europeia. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha antecipado que esta aprovação estava “iminente”. “A Comissão Europeia aprovou, sob a alçada das regras de auxílio estatal europeias, uma medida de apoio portuguesa e espanhola de 8,4 mil milhões de euros, com o objetivo de redução dos preços grossistas da eletricidade no mercado ibérico (MIBEL), ao reduzir os custos de produção das estações de eletricidade fósseis”, lê-se no comunicado publicado pela Comissão.

Os governos português e espanhol uniram-se para propor um teto nos preços do gás natural dentro do mercado grossista, onde os produtores vendem eletricidade aos comercializadores ou a grandes consumidores. A medida não irá afetar o consumo na indústria ou particulares.

De acordo com o mesmo comunicado, a medida estará em vigor até 31 de maio de 2023. O apoio vai ser concedido na forma de pagamento, o qual vai servir de garantia aos produtores de eletricidade, com o objetivo de financiar parte do custo do combustível, numa altura em que os preços do gás têm disparado. Este pagamento, diário, será calculado com base na diferença entre o preço de mercado do gás natural e um teto que ficou definido nos 48,8 euros por megawatt-hora, em média, durante a duração da medida.

Nos primeiros seis meses de aplicação da medida, porém, o teto vai estar nos 40 euros por MWh. A partir daí, o limite vai aumentar 5 euros por mês, até atingir os 70 euros por MWh no décimo segundo mês.

Com entrada em vigor a 14 de junho e produção de efeitos no mercado de eletricidade no dia seguinte, o mecanismo ibérico vai “limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT), beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento”, destaca o Ministério do Ambiente e da Ação Climática em comunicado.

Tweet from @antoniocostapm

A medida será financiada, por um lado, por receitas obtidas pelo operador espanhol dos sistemas de transmissão e, ao mesmo tempo, por uma taxa imposta por Portugal e Espanha aos compradores que beneficiem da medida.

No mesmo texto, Bruxelas considera que a medida, sendo temporária, reduz ao mínimo as distorções na concorrência e evita possíveis impactos negativos no funcionamento do mercado grossista e restantes mercados elétricos.

Um dos argumentos apresentados para justificar esta aprovação é a capacidade “limitada” de interconexões da Península Ibérica, combinada com a elevada exposição dos consumidores aos preços grossistas da eletricidade e, por fim, a “elevada” influência do gás nos preços da eletricidade, que provocou um distúrbio “particularmente grave” nas economias espanhola e portuguesa.

“O Mecanismo Ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica à Europa Continental”, destaca o Ministério tutelado por Duarte Cordeiro.

Tweet from @sanchezcastejon

(Notícia atualizada às 18:55 com mais informação)