Autoridade da Concorrência aplica multa de 132 milhões a quatro supermercados e à Unilever

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma nova multa de 132 milhões de euros a quatro cadeias de supermercados – Auchan, E. Leclerc, Modelo Continente (Sonae) e Pingo Doce (Jerónimo Martins) – e à gigante Unilever (fornecedora de produtos alimentares, de artigos para cuidado da casa e cuidado pessoal) por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor dos produtos desta multinacional.

A investigação “permitiu concluir que, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke”, escreve a AdC.

Segundo a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, que nos últimos seis anos já sancionou seis empresas de distribuição e sete fornecedores comuns pela prática de hub-and-spoke, num valor total de coimas superior a 645 milhões de euros, esta prática terá durado perto de uma década, entre 2007 e 2017, e abrangeu vários produtos da Unilever, como detergentes, desodorizantes, gelados, molhos e chás.

A “fatura” mais pesada (50,8 milhões de euros) vai ser paga pela Sonae, que lucrou 42 milhões no primeiro trimestre de 2022, seguida pela Jerónimo Martins (35,7 milhões) e pela Unilever (26,6 milhões). A Auchan é penalizada em 16,2 milhões e o E. Leclerc em 2,9 milhões, com a AdC a recordar que as coimas são “determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática”, não podendo exceder 10% do volume de negócios da empresa no último exercício.

As decisões sancionatórias da AdC podem ser objeto de recurso, embora esse instrumento, que tem sido usado pelas retalhistas em condenações anteriores, não suspenda a execução das coimas. No entanto, as empresas podem solicitar ao Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que suspenda a execução se “demonstrarem que [as decisões] lhes causam um prejuízo considerável e oferecerem uma garantia efetiva no seu lugar”.

Da bola à cerveja

Só no ano passado, a Autoridade da Concorrência aplicou mais de 138 milhões de euros em coimas, num total de nove decisões condenatórias. A maior sanção de 2021 por práticas anticoncorrenciais, no valor de 93 milhões de euros, visou o Continente, Pingo Doce, Auchan, Intermarché e Super Bock devido a um esquema de fixação de preços.

O balanço disponibilizado pela entidade reguladora deu ainda conta da emissão de seis notas de ilicitude, relativas a hub-and-spoke, cartéis e gun-jumping, em setores como a saúde — uma envolveu cinco hospitais privados por concertação nos contratos com a ADSE e outra a Santa Casa na compra do Hospital da Cruz Vermelha –, a segurança e vigilância, o desporto (Liga de clubes de futebol e 31 sociedades desportivas), a grande distribuição e as telecomunicações.

Em reação, a cadeia de supermercados Auchan “refuta totalmente” as práticas imputadas pela AdC. Em declarações à Lusa, a empresa reiterou ainda que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.